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1.
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Nós, europeus / Vital Moreira ; pref. de António VitorinoPublication: Alfragide : Dom Quixote, 2009Description: 220 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 061.1 MOR/nos]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-126618] (1).
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2.
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Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublication: Lisboa : Universidade Católica Portuguesa, 2007Description: 1606 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 306 RES] (1).
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3.
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Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublication: Lisboa : Universidade Católica Portuguesa, 2007Description: 1600 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 307 RES] (1).
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4.
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As fronteiras da tolerância : liberdade religiosa e proselitismo na Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Sara Guerreiro ; pref. Adriano MoreiraPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 307 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62907] (1).
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5.
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A Convenção Europeia dos Direitos do Homem : anotada / Ireneu Cabral BarretoPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 679 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[342.7 POR.]
(1).
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6.
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Introdução ao contencioso da União Europeia : lições / Maria José Rangel de MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 406 p. ;
23 mAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-92478] (1).
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7.
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Evolução constitucional e perspectivas futuras nos 25 anos da Constituição da República Portuguesa de 1976 / Jorge Miranda... [et al.]Publication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2001Description: 680, [6] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3618 RES] (1).
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8.
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A convenção europeia dos direitos do homem : sua posição face ao ordenamento jurídico português / Rui Manuel Gens de Moura RamosPublication: Lisboa : Procuradoria Geral da República. Gab. de Document. e Direito Comparado, [D.L. 1983]Description: [3] p., p. 95-195 ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23087] (1).
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9.
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Introdução ao contencioso da União Europeia : lições / Maria José Rangel de MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 293 p. ;
23 mAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110612] (1).
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10.
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Introdução ao contencioso da União Europeia : lições / Maria José Rangel de MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 442 p. ;
23 mAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-123782] (1).
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11.
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Casos e materiais de contencioso da União Europeia / Benedita Menezes Queiroz, Tiago Fidalgo de Freitas, Miguel Mota DelgadoPublication: Lisboa : AAFDL, 2019Description: 244 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139634] (1).
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12.
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The Greek case before the Commission of Human Rights of the Council of EuropePublication: Athens : R. Ministry of Foreign Affairs, 1970-Description: vol. ;
27 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-55613] (2).
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