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Dos privilegios & praerogativas q ho genero feminino te por direito comu & ordenações do Reyno mais que ho genero masculino / Rui Gonçalves ; apres. de Elisa Maria Lopes da CostaPublication: Lisboa : Biblioteca Nacional, 1992Description: 26 p., 110 p. fac-similada ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 394(469) GON/dos]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1822] (2).
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Problemas humanos nas democracias populares : comunicação apresentada na sede do Centro de Estudos Político-Sociais / José Fernandes Nunes BarataPublication: Lisboa : Sociedade Industrial Gráfica, 1958Description: 80 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 321 BAR/pro]
(1).
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Direitos do homem / António Maria PereiraPublication: Lisboa : Publicações Dom Quixote, 1979Description: 278 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(100) PER/dir]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2648] (1).
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Introdução aos direitos do homem / sob a direcção de Marie Agnès Combesque ; trad. de Maria Filomena Duarte ; [rev. de Filipe Rodrigues]Publication: Lisboa : Terramar, D.L. 1998Description: 211 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(100) COM/int]
(2).
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A filosofia e os direitos do homem : fundamentação humanista de exigência / por M. Patrão NevesSet Level: Arquipélago. Filosofia, Ponta Delgada[Universidade dos Açores], Nº 5 (1996), p. 47-58Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[REV AÇORES A/72] (1).
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Morosidade da justiça : como podem ser indemnizados os injustiçados por causa da lentidão... / Jorge de Jesus Ferreira AlvesPublication: Porto : Legis, 2006Description: 167 p., [2] ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347 ALV/mor]
(1).
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Direitos do homem : princípios gerais, problemática portuguesa, polémica com Vital Moreira, processos na Convenção Europeia, Convenções internacionais / António Maria PereiraPublication: Lisboa : Publicações Dom Quixote, 1979Description: 278, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[NC 8035 RES] (1).
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Nós, europeus / Vital Moreira ; pref. de António VitorinoPublication: Alfragide : Dom Quixote, 2009Description: 220 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 061.1 MOR/nos]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-126618] (1).
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Convenção do Conselho da Europa relativa à luta contra o tráfico de seres humanos : [resolução da Assembleia da República nº 1/2008] / Conselho da Europa ; revisão de provas de Ana Borges, Dina Canço e Manuel AlbanoPublication: Lisboa : Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, D.L. 2008Description: 92 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342 CON/con]
(1), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[343.43 CON]
(3). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2226] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65145] (4).
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Aristides de Sousa Mendes : um justo contra a corrente / Miriam Assor ; [pref. José Miguel Júdice]Publication: Lisboa : Guerra e Paz, imp. 2009Description: 175 p. :
il. ;
27 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Francisco Lacerda[929 ASS]
(1), Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 929 MENDES ASS/ari]
(1).
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Human rights and genocide in the Baltic States / by Aleksander KaelasPublication: Stockolm : Estonian Information Centre, 1950Description: 57 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[NC 10588 RES] (1).
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Declaração universal dos direitos humanos : 30 artistas portugueses = = declaración universal de derechos humanos : 30 artistas portugueses = = déclaration universelle des droits de l'homme : 30 artistes portugaises = = universal declaration of human rigths : 30 portuguese artistsPublication: Lisboa : A.I.S.P., 1996Description: 69 p. :
il. color. ;
30 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 75(469) A/Z DEC]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 7/6] (1).
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Direitos fundamentais : multiculturalismo e religiões / Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos AdvogadosPublication: S. João do Estoril : Princípia, 2007Description: 327 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342 DIRF]
(1).
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Escritos vários sobre direitos fundamentais / Jorge MirandaPublication: São João do Estoril : Principia, 2006Description: 519 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) MIR/esc]
(1).
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Guia republicana ou declaração dos direitos e deveres do homem e do cidadão / traduzida, ampliada e adaptada ás necessidades e condições do povo portuguez por Carlos de MelloPublication: Lisboa : Lusitania Editora, 1912Description: 27, [1] p. ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB CX.89.16 RES]
(1).
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16.
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Le plébiscitePublication: Lausanne, 1919Description: ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB PP 231/6675-6678 RES] (1).
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Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublication: Lisboa : Universidade Católica Portuguesa, 2007Description: 1606 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 306 RES] (1).
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Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublication: Lisboa : Universidade Católica Portuguesa, 2007Description: 1600 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 307 RES] (1).
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Os direitos do homem no mundo / Rui MachetePublication: Lisboa : Fundação Social-Democrata Oliveira Martins, 1978Description: 125, [2] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 950 RES] (1).
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A discriminação positiva no direito internacional e europeu dos direitos do homem / Maria José Morais PiresPublication: Lisboa : Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 1995Description: 79 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1095 RES] (1).
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