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1. Livros Nós, europeus / Vital Moreira ; pref. de António VitorinoPublication: Alfragide : Dom Quixote, 2009Description: 220 p. ; 24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 061.1 MOR/nos] (1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-126618] (1).
2. Livros Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublication: Lisboa : Universidade Católica Portuguesa, 2007Description: 1606 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 306 RES] (1).
3. Livros Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublication: Lisboa : Universidade Católica Portuguesa, 2007Description: 1600 p. ; 25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 307 RES] (1).
4. Livros Código civil e Constituição da República Portuguesa / [compil.] José Alves RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2007Description: 871 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-74917] (1).
5. Livros Constituição da República Portuguesa : declaração Universal dos Direitos do Homem : convenção Europeia dos Direitos do HomemPublication: Alfragide : Texto Editores,, 2016Description: 143 p. ; 21 cmAvailability:
6. Livros Evolução constitucional e perspectivas futuras nos 25 anos da Constituição da República Portuguesa de 1976 / Jorge Miranda... [et al.]Publication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2001Description: 680, [6] p. ; 25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3618 RES] (1).
7. Livros Constituição da República Portuguesa : primeira revisão, 1982Publication: Coimbra : Almedina, 1982Description: 169, [2] p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23509] (2).
8. Livros Constituição da República Portuguesa : Lei constitucional nº 1/2005, de 12 de Agosto...Publication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 341, [2] p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-82586] (1).
9. Livros Direitos fundamentais e direitos do homem / Miguel José FariaPublication: Lisboa : Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, 2001Description: vols. ; 22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342 FAR/dir v.1] (1).
10. Livros Constituição da República Portuguesa e Declaração Universal dos Direitos do HomemPublication: [S.l.] : [s.n.], imp. 1978, Aveiro : TipaveDescription: 431 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-29820] (1).

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