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Montepio dos servidores do Estado : decretos-leis nº 24046 : modificado pelos nº 35185 e 48838 e 24823, decreto nº 37134 e decreto-lei nº 143/73Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973Description: 46 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.13/22] (1).
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Servidores civis subscritores da Caixa Geral de Aposentações vítimas de desastres em serviço : decreto-lei nº 38523, de 23 de Nov. de 1951Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1969Description: 39 p. :
1 quadro desdobr. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.13/20] (1).
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Trabalhadores da função pública : regime legal dos trabalhadores das administrações públicas central, regional, local e regional autónoma... / Eduardo Morgado, Rui AfonsoPublication: Lisboa : Liv. Petrony, 1982Description: 1237 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1239] (1).
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Faltas e licenças / Maria Amélia Paninho, Maria da Graça FigueiredoPublication: Porto : Porto Editora, 1988Description: 335 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35(469) PAN/fal]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2623] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-119349] (1).
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Manual de acolhimento / Secretaria Regional da Administração Interna, Direcção Regional de Administração e PessoalPublication: [Ponta Delgada] : S.R.A.I., 1992Description: 74 p., :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP AÇORES 35 DRA/man]
(3). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/301] (2).
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Regulamento disciplinar dos funcionários civis : decreto de 22 de Fevereiro de 1913Publication: Porto : Casa Editora de A. Figuierinhas, 1913Description: 16 p. ;
18 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 121 RES]
(1).
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A disciplina dos funcionários (do estado e administrativos) da metrópole e das colónias : leis, opiniões e comentários com regulamento disciplinar dos funcionários civis ... / Amandio Pinto GarçãoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, L.da, 1928Description: 195, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 265 RES]
(2), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[35.08(469) GAR]
(1).
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Direito de encarte : lei nº 6, de 5 de Julho de 1913 ...Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1914Description: 41 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 360 RES]
(1).
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Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central regional e local : aprovado pelo Decreto-Lei nº 24-84 de 16 de Janeiro / anot. José Pinto Júnior, Manuela Blanc de Melo, Joaquim Bento de MeloPublication: Coimbra : Almedina, 1984Description: 121, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24077] (1).
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Estatuto geral dos funcionários e agentes da administração pública / anot. António da Silva TelesPublication: Lisboa : Imp. Nac.-Casa da Moeda, 1982Description: 634, (1) p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-24858] (1).
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51.
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Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central regional e local : anotado / Luís de Abreu RibeiroPublication: Lisboa : Plátano Editora, 1984Description: 62 p. ;
18 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[35.08 RIB]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1559] (1).
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Manual do emprego público / Filipa Matias Magalhães, Maria Leitão PereiraPublication: Porto : Vida Económica, 2016Description: 333, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[342.97 MAG.]
(1).
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Procedimento disciplinar / [compil.] Manuel de Oliveira Leal-HenriquesPublication: Coimbra : Almedina, 1984Description: 160 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24076] (1).
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A reforma do poder local em debate / org. Luís de Sousa... [et al.]Publication: Lisboa : Imprensa de Ciências Sociais, 2015Description: 201 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-102002] (1).
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Estatuto dos trabalhadores da administração pública : Colectânea da legislação aplicável a funcionários e agentes [da] administração central, administração local [e] institutições de previdência socialPublication: Lisboa : Rei dos Livros, [1985]Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[342 /est MPGR -2602 vol.1] (1).
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Colectânea de informações sobre gestão e administração de pessoal da Direcção Regional de Administração e Pessoal : 1977-1987 / Sec. Reg. da Administração PúblicaPublication: Angra do Heroísmo : Direcção Regional de Administração e Pessoal, Centro de Informação e Documentação, 1988Description: 348 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[35 SRAP /col MPGR -2611] (1).
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Criação da Direcção-Geral dos Serviços Industriais; Delimitação das Áreas Abrangidas pelas Circunscrições Industriais; Regulamento e Programa dos Concursos de Admissão e Promoção do Pessoal do Quadro; Criação do Conselho Técnico da Industria / Ministerio da Economia Secretaria de Estado da IndustriaPublication: Lisboa : Soc. Pap. Artex, 1968Description: 51 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.47/15] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8935//6] (1).
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Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central, regional e local : direito substantivo e processual / coord. e rev. Virgílio J. Miranda CarvalhoPublication: Coimbra : Ediliber, D.L. 1991Description: 61 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-119339] (1).
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Procedimento disciplinar / anot. Manuel Leal-HenriquesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1997Description: 739 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120502] (1).
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Funcionários públicos / Luiz Lopes NavarroPublication: Lisboa : Gráfica Portuguesa, 1940Description: 352, [8] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[BP 365 RES] (1).
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