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Regime geral da função pública : colectânea de legislaçãoPublication: Lisboa : Direcção-Geral da Administração Pública, Ministério das Finanças, 1992Description: 1016 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1231] (1).
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Abono de família dos servidores do Estado : decreto-lei nº 39844, de 7 de Out. de 1954, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos decretos-leis nºs 41523, 4671, 48021 e 617/71, respectivamente de 6 de Fev. e 11 de Junho de 1958, 4 de Nov. de 1967 e 31 de Dez. : instruções para a sua execução, aprovadas por despacho de S. Exª o Secretário de Estado do Orçamento de 6 de Out. de 1972 / Direcção-Geral de Contabilidade Pública, Gabinete de EstudosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1972Description: 49 p. ;
29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.36/1] (1).
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3.
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Regime jurídico geral dos funcionários civis / Isabel Meireles Teixeira, Nuno Louro CoelhoPublication: Almada : Livr. Técnica, 1980Description: 314 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1230] (1).
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Revisão das pensões a cargo do Ministério das Finanças : Março de 1973 / Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Gabinete de Estudos António José MalheiroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973Description: 73 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.58/4] (1).
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Abono de família dos servidores do Estado : decreto-lei nº 39844. de 7 de Outubro de 1954, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos decretos-leis nº41523 e 41671, respectivamente de 6 Fevereiro e 11 de Junho de 1958 : instrucções para asua execução ...Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1960Description: 57 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.15/49] (1).
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Abono de família dos servidores do Estado : decreto-lei nº 39844, de 7 de Outubro de 1954, com alterações que foram introduzidas pelos decretos-leis nº 41523, 41671 e 48021, respectivamente de 6 de Fevereiro e de 11 de Junho de 1958 e de 4 de Novembro de 1967 : instruções para a sua execução ...Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1971Description: 63 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.15/50] (1).
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7.
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Estatuto disciplinar dos funcionários civis de Estado / [anot.] Ruy Moura de AlmeidaPublication: Alcanena : Tip. S. Pedro, [19-?]Description: 190 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1240] (1).
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Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central, regional e local : aprovado pelo dec.-lei 191-D 79, de 25 de Junho / anot. de Carlos Adrião Rodrigues, João Afonso dos Santos, J.Martins de AlmeidaPublication: Lisboa : Moraes, 1979Description: 79 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.13/11] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118323] (1).
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Estatuto jurídico do pessoal da Assembleia da RepúblicaPublication: [Lisboa] : Direcção dos Serviços de Documentação e Informação Bibliográfica, Divisão de Edições, (imp. 1980)Description: 61 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.20/10] (1).
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Estatuto dos trabalhadores da administração pública : Colectânea da legislação aplicável a funcionários e agentes [da] administração central, administração local [e] institutições de previdência socialPublication: Lisboa : Rei dos Livros, [1985]Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1195 v.2] (2).
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11.
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Função Pública : principal legislação dos funcionários e agentes do estado, actualializada e anotada / João Afonso dos Santos, José Martins de Almeida, Carlos Adrião RodriguesPublication: Lisboa : Moraes, 1981Description: 908 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1238] (1).
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12.
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Funcionários civisPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1971Description: 251 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1223] (1).
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13.
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Funcionários civis : estatuto disciplinar, disposições acerca de comparência, faltas, licenças, feriados e regressos depois de licença ilimitada ...Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 121 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1246] (1).
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14.
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Funcionários civis : legislação actualizadaPublication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973Description: 369 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1224] (1).
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15.
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Funcionários civis : legislação actualizadaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1974Description: 408 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1225] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-99795] (1).
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Montepio dos servidores do Estado : com a legislação em vigorPublication: Lisboa : Imprensa Nacionl-Casa da Moeda, 1979Description: 58 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.13/21] (1).
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Montepio dos Servidores do Estado : decreto-lei nº 24046 ...Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 44 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.13/23] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9391//5] (1).
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Montepio dos servidores do Estado : decretos-leis nº 24046 : modificado pelos nº 35185 e 48838 e 24823, decreto nº 37134 e decreto-lei nº 143/73Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973Description: 46 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.13/22] (1).
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Servidores civis subscritores da Caixa Geral de Aposentações vítimas de desastres em serviço : decreto-lei nº 38523, de 23 de Nov. de 1951Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1969Description: 39 p. :
1 quadro desdobr. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.13/20] (1).
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Trabalhadores da função pública : regime legal dos trabalhadores das administrações públicas central, regional, local e regional autónoma... / Eduardo Morgado, Rui AfonsoPublication: Lisboa : Liv. Petrony, 1982Description: 1237 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1239] (1).
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