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Declaração ao Regimento dos degradadosPublication: [S.l.] : [s.n.], depois de 27 de Julho de 1582]Description: [1] f. ;
2º (28 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/143 RES] (1).
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Degradados em que modo hão de ser traduzidos & embarcadosPublication: [Sintra : [s.n.], depois de 3 de Outubro de 1575]Description: [4] f. ;
2º (29 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/144 RES] (1).
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143.
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O primeiro perdão geralPublication: [S.l.] : [s.n.], 1582]Description: [1] f. ;
2º (28 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/145 RES] (1).
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144.
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[Forma e verdadeiro traslado dos privilégios concedidos aos cidadãos & moradores da Cidade de Braga]Publication: [S.l.] : [s.n.], 16--]Description: 78 f. ;
8º (19 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A AR.3 A/120 RES] (1).
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145.
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Ordenações e leis do Reino de Portugal recopiladas per mandado do mvito alto Catholico & poderoso Rei Dom Philippe o Pri.ºPublication: Em Lisboa : por Pedro Craesbeeck, [1603]Description: 926 p. de paginação múltipla ;
8º (39 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A AR.3 C/11 RES] (1).
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146.
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Decret des Cardinal Saldanha die bessere Einrichtung derer Jesuiten in Portugall und Untersuchung derer ihnen gehoerigen Güter betressend d. d. 15 May 1758Publication: [S.l.] : [s.n.], 1759Description: 22 p. ;
8º (16 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A AR.4 A/155 RES] (1).
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147.
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Resumo ou index dos alvarás, cartas, decretos, foraes, leys, privilegios, provisoens e regimentos que alguns monarcas deste Reino de Portugal passaram para bom regimen dos seus vassalos dos quaes faz mensão Manoel Alves pegas na obra que compos à Ordenação do Reino... / dado ao público por Joachim da Silva Pereira beneficiado na Igreja collegiada de Santiago de CoimbraPublication: Coimbra : na Real Impressão da Universidade, 1786Description: 176, [7] p. ;
8º (17 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A AR.4 A/192 RES] (1).
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Fontes próximas da compilação Filippina ou indice das ordenações e extravagantes de que proximamente se derivou o código Filippino publicadas de Ordem da Academia Real das Sciencias de Lisboa / por Joaquim José Ferreira Gordo correspondente do numero da mesma Academia..Publication: Lisboa : na officina da Academia Real das Sciencias, 1792Description: VIII, 123 p. ;
4º (20 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Misc.142.4 RES] (2).
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Artigos das sisas novamente emendados por mandado Delrey Nosso SenhorPublication: Lisboa : na officina de Manoel Lopes Ferreyra, 1702Description: 74, 24 p. ;
2º (29 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A AR.4 C/67 RES] (1).
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150.
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Manual para uso dos senhores deputados da Nação PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1884Description: V, 666, 174 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AQ 413 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-03776] (1).
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Tabella dos emolumentos e salarios judiciaes nos processos civeis e orphanologicos approvada por Carta de Lei de 12 de Abril de 1877Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1877Description: 136 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AQ 558a RES] (1).
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Resumo ou index de Alvarás, Cartas, Decretos, Foraes, Leys, Privilegios e Regimentos que alguns romances deste Reino de Portugal passaram para bom regimento dos seus vassalos [...] / dado ao publico por Joachim da Silva Pereira..Publication: Coimbra : na Real Impressão da Universidade, 1786Description: 176, [8] p. ;
8º (17 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.75/5 RES] (1).
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[Carta de lei de Dom José por Graça de Deos Rei de Portugal sobre sucessos testamentais...]Publication: [Lisboa : na Officina Typografica, 1769]Description: 20 p. ;
6º (29 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.603/12 RES] (1).
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154.
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[Alvará pelo qual Vossa Magestade ha por bem declarar, e determinar as necessárias providências para melhor, e mais segura observancia de tudo o que tem ordenado que na carta de lei de 17 de Dezembro do anno próximo passado, a respeito do exame, e censura dos Livros e escritos, que se houverem de imprimir, ou introduzir nestes Reinos, e dominios...]Publication: [Lisboa : na Regia Officina Typografica, 1795?]Description: 23, [1] p. ;
2º (29 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.603/18 RES] (1).
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155.
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[Alvará, porque Vossa Magestade he servido estabelecer hum preço fixo, e invariavel, porque se ha de vender o sabão nestes Reinos e Dominios Ultramarinos e proibir a entrada do sabão dos Paizes Estrangeiros, excitando a observancia das cartas de Regimento, e privilégio de dezanove de Setembro de mil quatrocentos e cinquenta e cinco, e onze de Março de mil quatrocentos e sessenta , expedidas sobre esta matéria...]Publication: [Lisboa : Imprenso na Off. de Miguel Rodrigues, 1767?]Description: [8] p. ;
2º (29 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.603/21 RES] (1).
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156.
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[Alvará de lei, porque Vossa Magestade ha por bem proibir de futuro, e anular de preterito todas as convenções celebrados sobre as heranças que por effeito das leis de vinte e cinco de Junho de mil setecentos e sessenta e seis, e de nove de Setembro de mil setecentos e sessenta e nove, se acham definidas aos herdeiros legitimos, e das novas providencias contra os extorsões dos cabedaes alheos occulta, e furtivamente executadas...]Publication: [Lisboa : na Regia Officina Typografica, 1774?]Description: 7, [1] p. ;
2º (29 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.603/22 RES] (1).
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157.
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Artigos das sisas novamente emendado por mandado delrey nosso senhorPublication: Em Lisboa : na Officina de Antonio Craesbeeck de Mello, 1678Description: 74 p. ;
4º (29 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A AR.2 C/6 RES] (1).
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[Carta de lei de Dom José por graça de Deos, Rei de Portugal sobre união de propriedades rurais]Publication: [Lisboa : na Regia Off. Typografica, 1773]Description: 11 p. ;
4º (29 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.603/13 RES] (1).
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Leys e provisoes que elrey dom Sebastiã nosso senhor fez depois que começou à gouernarPublication: Impressas em Lixboa : per Frãcisco Correa, 1570Description: [8], 223 [i. é 195], [1 br.] p. ;
8º (14 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A AR.1 A/32 RES] (1).
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Leis extrauagantes / colligidas e relatadas pelo licenciado Duarte Nunez do Liam per mandado do muito alto & muito poderoso Rei Dom Sebastiam nosso senhorPublication: Em Lisboa : per Antonio Gonçalvez, 1569Description: [1 br., 20], 218 f. ;
2º (29 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC/A AR.11 C/2 RES] (2).
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