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1. Livros Alterações ao regulamento policial do distrito de Leiria : portaria publicada no "Diário do Governo", 2ª série, nº 160, de 9 de Julho de 1971Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1971Description: 29 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.27/19] (1).
2. Livros Tabela geral do imposto do selo : aprovada pelo decreto nº 21916, de 28 de Novembro de 1932 : actualizada com as alterações introduzidas por diplomas posterioresPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1982Description: 222 p. : il., gráficos ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/736] (1).
3. Livros Tabela geral do imposto do selo : aprovada pelo decreto nº 21916 de 28 de Novembro de 1932 : actualizada com as alterações introduzidas por diplomas posterioresPublication: Lisboa : Imprensa Nacional Casa da Noeda, 1979Description: 199 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/737] (1).
4. Livros Tribunal de contas : instruções para a organização e documentação das contas dos corpos administrativos : substituem as instruções insertas do " Diário do Governo " nº 60, de 21 de Março de 1945Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1969Description: 39 p. : il., quadros ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.10/46] (1).
5. Livros Vendas a prestações e estabelecimentos de luxo : decreto-lei nº 490/71, de 10 de Novembro, rectificado pela legislação em vigorPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1979Description: 46 p. : il., quadros ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.29/15] (1).
6. Livros Vendas a prestações e estabelecimentos de luxo : decreto-lei nº 490/71, de 10 de Novembro, rectificado no " Diário do Governo ", 1ª Série, nº 301, de 28 de Dezembro de 1971..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1972Description: 32 p. : il., quadros ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.29/16] (1).
7. Livros Alterações ao código civil : decreto-lei nº 496/77 " Diário da República ", suplemento, 1ª Série, nº 273, de 25 de NovembroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1977Description: 163 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1099] (2).
8. Livros Alterações ao código civil : decreto-lei nº 496/77 : " Diário da República ", suplemento, 1ª Série, nº 273, de 25 de NovembroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1978Description: 163 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1103 ex.1] (2).
9. Livros Código Civil : aprovado pelo decreto-lei nº 47344, de 25 de Novembro de 1966Publication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1974Description: 647 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1110] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-10813] (1).
10. Livros Código da contribuição industrial : decretos-leis nº 45103, 45241, 45500, 45977..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1969Description: 124 p. : il. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/499] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8611] (2).
11. Livros Código da contribuição predial e imposto sobre a indústria agrícola : decreto-lei nº 45104, de 1 de Julho de 1963..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1969Description: 150 p. : il., quadros ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/692] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9390//4] (1).
12. Livros Código da contribuição predial e do imposto sobre a indústria agrícola : decreto-lei nº 45.104, de 1 de Julho de 1963 : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1976Description: 334 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/691] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-12011] (1).
13. Livros Código das custas judiciais : decreto-lei nº 44.329, " Diário do Governo ", nº 104, suplemento , 1ª Série, de 8 de Março de 1962 : legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1981Description: 188 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1208] (1).
14. Livros Código das custas judiciais do trabalho : decreto-lei nº 45.698, de 30 de Abril de 1964, com as alterações do decreto-lei nº 47.850, de 19 de Agosto de 1967Publication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1971Description: 55 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.10/47] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9846] (1).
15. Livros Código das custas judiciais do trabalho : decreto-lei nº 45.698, de 30 de Abril de 1964, com as alterações subsequentesPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1979Description: 95 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1209] (1).
16. Livros Código do Imposto de Capitais : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1973Description: 145 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/826] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-10797] (1).
17. Livros Código do Imposto de Capitais : aprovado pelo decreto-lei nº 44561, de 10 de Setembro de 1962 : completamente actualizado com a legislação posteriorPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1976Description: 197 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/675] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-11925 e FG/A-11985] (1).
18. Livros Código do Imposto Complementar : decreto-lei nº 45399, de 30 de Novembro de 1963 : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1977Description: 274 p. : il., gráficos ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/671] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-12155] (1).
19. Livros Código do imposto complementar : decreto-lei nº 45399, de 30 de Novembro de 1963, alterado pelos decretos-leis nº 45977, de 19 de Outubro de 1964, 46369 de 7 de Jumnho de 1965, 47914 de 7 de Setembro de 1967, e 48316 de 5 de Abril de 1968Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 92 p. : il., gráficos ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.12/21] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9390//2] (1).
20. Livros Código do Imposto de Mais - Valias : decreto-lei nº46373, de 9 de Junho de 1965Publication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1969Description: 35 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.31/15] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9211//4] (1).

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