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Lei do arrendamento rural para a Região Autónoma dos Açores : Decreto Regional nº 11/77/A, Decreto Regulamentar Regional nº 26/77/A, formulário, campanha de esclarecimento sobre a Lei do Arrendamento Rural... Publication: Ponta Delgada : EGA, 1977Description: 52 p. ;
21 cm. + 6 p. com Tabela dos Valores máximos das rendas para o ano agrícola de 1977-1978Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FJF/LEI]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3 Cx.4/27] (1).
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2.
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Enciclopédia legalPublication: Porto : Selecções do Reader's Digest, 1987Description: 734 p. :
il. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[34 ENC]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[SL 34 OLI/enc] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145434] (1).
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3.
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Programas de concurso tipo e cadernos de encargos tipo para as empreitadas de obras públicasPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1976Description: 109 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[351.712 PRO]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.27/23] (1).
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4.
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Regulamento geral de segurança e higiene do trabalho nos estabelecimentos industriais : portaria nº 53/71 de 3 de FevereiroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional Casa da Moeda, 1971Description: 74 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[331.82 REG]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.23/16] (1).
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5.
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Guia de legislação e recursos sobre trabalho infantil / [coord. Maria Josefina Leitão]Publication: Lisboa : Ministério do Trablho e da Solidariedade, 1999Description: 223 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349(469) GUI ex.1]
(2), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[351.83(036)-053.2 GUI]
(3). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[351.83(036)-053.2 GUI] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56182] (3).
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6.
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Legislação fundamental sobre as regiões autónomas / Dorinda Vagos Gomes e Nuno Cunha RodriguesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2001Description: 718 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35(469) GOM/leg]
(1), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[353.9(469.8)(469.9) GOM]
(1), Casa da Autonomia[353.9(469)(094.4) GOMES,D./Leg]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-54633] (2), Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[353(469) POR /Leg MPGR -503] (1).
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7.
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Colectânea de legislação sobre o Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores / José Noronha Rodrigues... [et al.] ; coord. José Noronha Rodrigues ; pref. Carlos César... [et al.] ; colab. José Guilherme Reis LeitePublication: Coimbra : Datajuris, 2011Description: 597 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP AÇORES 353 ROD/col]
(3), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.25(469.9) POR]
(1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-116030]
(3). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/451 ] (2), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.25(469.9) POR] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-353(469.9) COL.] (4), Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[353 ROD. /col MPGR -3010] (1).
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8.
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As cooperativas em questão : para a história do decreto-lei 520/71 : antologia / org., pref. e notas de Lino de Carvalho e Gorjão DuartePublication: Lisboa : Seara Nova, 1972Description: 232 p. ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[334.73 COO]
(3). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 693 RES] (2), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FJO/COOPERATIVAS] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-117265] (1).
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9.
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Código cooperativo : lei nº 51/96, de 7/9 / coord. Almeida & LeitaoPublication: Porto : Elcla, D.L. 1997Description: 70 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[003.29 COD]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1032 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-50063] (1).
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10.
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Estatuto da Região dos Açores : projecto de basesPublication: Ponta Delgada : [s.n.], 1975Description: 199 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FJF/ESTATUTO]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-22864//3] (1).
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Estatuto de autonomia da Região Autónoma dos Açores : decreto da assembleia da Repúblia aprovado em 26-6-1980Publication: [S.l.] : Direcção Regional da Comunicação Social, Presidência do Governo Regional dos Açores, 1980Description: 25 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FJF/ESTATUTO]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-50529] (1).
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12.
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Lei das férias, feriados e faltas : anotada, doutrina e jurisprudência : Dec.lei nº 874/76 de 23 de Dezembro alterado pelo dec.lei nº 397/91 de 16 de Outubro / Armando BragaPublication: Porto : Elcla, 1995Description: 174 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[351.83 BRA]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44912] (1).
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13.
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Regime jurídico do pessoal das autarquias locais / Aires de Jesus Ferreira PintoPublication: Coimbra : Centro de Estudos e Formação Aurárquica, 2000Description: 368 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[352(469) PIN]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56875] (1).
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Posturas municipais portuguesas : (séculos XIV-XVIII) / ed. científicos Maria Filomena Lopes de Barros, Mário VianaPublication: Ponta Delgada : Centro de Estudos Gaspar Frutuoso, [Évora] : Centro Interdisciplinar de História, Culturas e Sociedades, 2012Description: 279, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[352(469) BAR]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-352(469.9) POS.] (2), Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[352 BAR. /pos MPGR -2822] (1).
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15.
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Agência oficial de trabalho e juntas de concilicção : MInistério do fomento : decretos de 27 de Juljo e de 17 de Agosto de 1912Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1912Description: 11 pAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FFC/AGENCIA]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-2714] (2).
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História deontologia e legislação farmaceutica em Portugal / António da Costa Torres Publication: Vizeu : Tipografia Beira Alta, 1934Description: 128 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[BM/E18P3/175F] (1).
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Regulamento geral da administraçao da fazenda publica : precedido do decreto que o aprovou e acompanhado na legislação em vigor n'elle citada dos modelos que lhe são concernentes e de um indice das materias de que trata o mesmo regulamentoPublication: Lisboa : Imp. Nacional , 1870Description: 261 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[BM/E9P8/54]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-6260] (2).
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Leis de 2 de Maio de 1878 de 11 de Junho de 1880 sobre a reforma da instituiçao primaria e regulamento e providenciais para a execuçao das referidas leis Publication: Lisboa : Imprensa nacional, 1881Description: 251 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[BM/E15P6/30F1]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120495] (1).
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A primeira legislatura do estado novo : 1935-1938 / org. pref. e notas de A. H. de Oliveira MarquesPublication: [S.l.] : Publicações Europa América, 1973Description: 312 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FJO/PRIMEIRA] (1).
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Portugal e o século XVI : leis sôbre a navegação e possessões do império : Lisboa 1570-1573Publication: [Lisboa] : Agência Geral das Colónias, Divisão de Publicações e Bibliotecas, 1943Description: 30, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FCR/PORTUGAL] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-119259] (1).
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