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1.
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Código do imposto complementar : decreto-Lei nº 45399, de 30 de Novembro de 1963Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1963Description: 90 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.12/22] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7259//14] (1).
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2.
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Abono de família dos servidores do Estado : decreto-lei nº 39844. de 7 de Outubro de 1954, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos decretos-leis nº41523 e 41671, respectivamente de 6 Fevereiro e 11 de Junho de 1958 : instrucções para asua execução ...Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1960Description: 57 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.15/49] (1).
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3.
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Abono de família dos servidores do Estado : decreto-lei nº 39844, de 7 de Outubro de 1954, com alterações que foram introduzidas pelos decretos-leis nº 41523, 41671 e 48021, respectivamente de 6 de Fevereiro e de 11 de Junho de 1958 e de 4 de Novembro de 1967 : instruções para a sua execução ...Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1971Description: 63 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.15/50] (1).
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4.
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Acidentes de trabalho e doenças profissionais : legislação actualizadaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1980Description: 259 p. :
il. gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/588] (1).
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5.
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Acidentes de trabalho e doenças profissionais : lei nº 2127 : decreto nº 360 - 71 : parecer nº 4 /67 : decreto nº 43189Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1971Description: 203 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/589] (1).
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6.
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Actualização de rendas : regime de denúncia do arrendamento urbano pelo senhorio (lei nº 55/ 79) : regime jurídico de contratos de arrendamento urbano (decreto-lei nº 387/79)Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1979Description: 28 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.21/29] (1).
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7.
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Águas : diplomas que regulam o aproveitamento das águas públicas e particulares, a produção, transporte e distribuição de energia eléctria, etc.Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1971Description: 365 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 628(469) REP/águ]
(1).
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8.
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Águas : diplomas que regulam o aproveitamento das águas públicas e particulares, a produção, transporte e distribuição de energia eléctrica, etc. / República PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1978Description: 365 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6/363] (1).
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9.
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Alterações ao estatuto judiciário introduzidas pelo decreto-lei nº 281/71, de 24 de JunhoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1971Description: 27 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.37/65] (1).
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10.
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Alterações ao regulamento de transportes em automóveis : introduzidas pelo decreto nº 59/71, de 2 de MarçoPublication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1971Description: 48 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.12/43] (1).
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11.
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Armas e munições : decreto-lei nº 37313, de 21 de Fevereiro de 1949 ...Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1969Description: 88 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.27/17] (1).
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12.
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Arrendamento rural e emparcelamento da propriedade rústicaPublication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1975Description: 107 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.10/54] (1).
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13.
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Arrendamento urbano : alteração do regime de denúncia pelo senhorio (Lei nº 55/79) : contratos do regime jurídico (decreto-lei nº 387/79)Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1979Description: 28 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.21/28] (1).
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14.
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Assistência aos funcionários civis tuberculosos : decreto-lei nº 48359, de 27 de Abril de 1968Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1968Description: 20 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.26/31] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8973//20] (1).
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Bases da reforma da previdência social : lei nº 2115, de 18 de Junho de 1962Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1969Description: 18 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.26/25] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9392//11] (1).
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16.
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Caixas Sindicais de Previdência, Caixas de Reforma ou de Previdência e Federação das Caixas de Previdência e Abono de Família : estruturas administrativas ...Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1971Description: 59 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.13/7] (1).
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17.
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Carreiras de enfermagem : decreto-lei nº 48166, de 27 de Dezembro de 1967Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1969Description: 11 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 Cx.2/27] (1).
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18.
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Cimento "Portland" normal : caderno de encargos para o seu fornecimento e recepção : decreto nº 40870, de 22 de Novembro de 1956, decreto nº 41127, de 24 de Maio de 1957, e portaria nº 18189, de 5 de Janeiro de 1961Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1969Description: 58 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.12/28] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9211//9] (1).
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Cimento "Portland" normal : cadernos de encargos para o seu fornecimento e recepção : decreto nº 40870, de 22 de Novembro de 1956, decreto-lei nº 41127, de 24 de Maio de 1957, e portaria nº 18189, de 5 de Janeiro de 1961Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1971Description: 58 p. :
il ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.12/31] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9855] (1).
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20.
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Cimento "Portland" normal : cadernos de encargos para o seu fornecimento e recepção : decreto nº 40870, de 22 de Novembro de 1956, decreto-lei nº 41127, de 24 de Maio de 1961Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1975Description: 63 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.12/13] (1).
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