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1.
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Decreto-lei nº 166/70 de 15 de Abril : reforma do processo de licenciamento municipal de obras particularesPublication: [isboa] : Imprensa Nacional, 1971Description: 20 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.27/9] (1).
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2.
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Despacho orientador sobre a indústria de curtumes : com as alterações introduzidas pelo despacho de 29-1-1969, publicado no Boletim Semanal nº 161, da mesma data / Direcção Geral dos Serviços IndustriaisPublication: Lisboa : Soc. Pap. Artex, 1969Description: 8 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 Cx.14/26] (1).
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3.
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Despacho Orientador da Indústria Têxtil : Depacho suspensivo das indústrias do algodão e das fibras artificiais e sintéticas ... Despacho ministerial sobre facilidades concedidas à indústria algodoeira ... / Direcção-Geral dos Serviços IndustriaisPublication: [Lisboa] : Tip. Jorge Fernandes, 1969Description: 26 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 Cx.14/24] (1).
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4.
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Legislação mineira : metrópole / Ministério da Economia, Secretaria de Estado da Indústria, Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos ; anotada por J. de Paiva Manso SerranoPublication: Lisboa : Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos, 1969Description: 577 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6/385] (1).
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5.
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Lei nº 2005 de 14 de Março de 1945Publication: [S.l.] : Tip. Jorge Fernandes, 1969Description: 12 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 Cx.6/12] (1).
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6.
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Lei orgânica da Direcção-Geral dos Serviços Veterinários : decreto regulamentar nº 68-C/79, de 26 de Dezembro / Ministro da Agricultura e PescasPublication: [Lisboa] : Dir.-Geral dos Serviços Veterinários, 1980Description: 38 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.20/17] (1).
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7.
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Reorganização das Indústrias de Cerveja e Malte : despacho de 20.02.1956..Publication: Lisboa : Direção Geral dos Serviços Industriais, 1969Description: 25 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.12/52] (1).
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8.
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Serviços hidraúlicos : legislação sobre polícia e conservação das àguas, taxas, multas e emolumentos...[etc]Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1978Description: 186 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2676 ex.3]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1286 ex.1] (2).
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9.
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Serviços Médicos do Trabalho : decretos nº 44308, 44537 e 47511 e 47512, respectivamente de 27 de Abril de 1962..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1969Description: 46 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.13/6] (1).
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10.
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Serviços Médicos do Trabalho : decretos-leis nº 44408 e 47511, de 27 de Abril de 1962 e 25 de Janeiro de 1967..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973Description: 52 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.23/25] (1).
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11.
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Serviços Tutelares de Menores : decretos-leis nº 44287 e 44288 e decreto nº 44289, com as alterações introduzidas pelo decreto nº 45242..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1969Description: 174 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1131] (1).
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12.
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Organização dos serviços de justiça fiscal : decreto-lei nº 45006, de 27 de Abril de 1963, decreto-lei nº 46369, de 7 de Junho de 1965Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1967Description: 48 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.10/45] (1).
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13.
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Organização tutelar de menores : decreto-lei nº 314/78, de 27 de OutubroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1981Description: 77 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.21/5] (1).
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14.
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Regime legal de despesas com aquisições e obras para os serviços de Estado : decreto-lei nº 41375, de 19 de Novembro de 1957, decreto-lei nº 48234, de 31 Janeiro de 1968, decreto-lei nº 48871, de 19 de Fevereiro de 1969 e portaria nº 24146, de 1 de Julho de 1969Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1977Description: 123 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/733] (2).
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15.
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Regime legal de despesas com aquisições e obras para os serviços de Estado : decreto-lei nº 41375, de 19 de Novembro de 1957, decreto-lei nº 48234, de 31 de Janeiro de 1968, decreto-lei nº 48871, de 19 de Fevereiro de 1969 e portaria nº 24146, de 19 de 1 de Julho de 1969Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973Description: 123 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/735] (1).
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16.
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Regras para alteração do critério de condicionamento usado para a indústria de máquinas-ferramentas para o trabalho dos metais, homologradas, por despacho do Secretário de Estado da Indústria ... : decreto nº 47575, portaria nº 22604, portaria nº 22606, decreto nº 48576 / Direcção-Geral dos Serviços IndustriaisPublication: [Lisboa] : Tip. Jorge Fernandes, 1969Description: 31 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 Cx.6/16] (1).
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17.
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Regulamento do exercício da indústria de cerâmica de barro vermelho para a construção civil : decreto nº 46581, de 6-10-1965 / Direcção Geral dos Serviços IndustriaisPublication: [S.l.] : Tip. Jorge Fernandes, 1968Description: 10 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.12/49] (1).
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Regulamento dos Serviços de Saúde e Assistência do Ultramar : decreto nº 49.073 de 21 de Junho... / Ministério do UltramarPublication: Lisboa : AGU, 1969Description: 113 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6/252] (1).
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19.
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Regulamento sobre as condições a que devem satisfazer os veios das embarcações : aprovado pela portaria nº 661/70, de 28 de DezembroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1971Description: 54 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.2/36] (1).
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20.
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Regulamento do exercício da indústria do gesso : decreto nº 42941Publication: Lisboa : Direcção Ger. dos Serviços Industriais, 1971Description: 7 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.12/30] (1).
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