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1.
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Codigo de processo civil approvado por Carta de Lei de 8 de Novembro de 1876Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1876Description: 311 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AQ 558 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-4024] (2).
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2.
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Codigo AdministrativoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1865Description: 542 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JMA B/398 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5255] (4).
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3.
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Código civil português com novas alterações introduzidas pelo decreto-lei nº 496/77 de 25 de Novembro ... / anotações de Carlos Adrião RodriguesPublication: Lisboa : Moraes Editores, 1977Description: 782 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1097] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-13359] (2).
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4.
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Código do notariado : aprovado pelo decreto-lei nº 47619, de 31 de Março de 1967Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1979Description: 150 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1214] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-21201] (1).
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5.
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Código penal approvado por decreto de 10 de Dezembro de 1852Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1853Description: VII, 217 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.6 B/4 RES] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01240] (2).
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6.
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Na posse das comissões de revisão dos códigos : discursos proferidos pelo Ministro da Justiça Dr. António de Almeida Santos, e pelo Prof. Doutor António Ferrer Correia, na posse das comissões de revisão dos códigos civil..Publication: Lisboa : Secretaria de Estado da Comunicação Social, (imp.1977)Description: 46 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.10/33] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-11900//2] (1).
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7.
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Codigo de posturas da Camara Municipal da cidade de Ponta DelgadaPublication: Ponta Delgada : na Typ. de F. J. P. de Macedo, 1842Description: 20 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Cx.52.25 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0836//10] (1).
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8.
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Código do Notariado, edição actualizada e anotada, Ministério da Justiça, Direcção Geral dos Registo e do NotárioPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973Description: 315 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2237] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-10286] (1).
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9.
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Código do Registo Civil, actualizado e anotado, Ministério da JustiçaPublication: Lisboa : Tip. Anuário, 1974Description: 466 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2239] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-10323] (1).
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10.
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Código do Registo Civil / Ministério da Justiça. Direcção-Geral dos Registos e do NotariadoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 408 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347 POR/codc]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-10013] (1).
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11.
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Código do Registo Predial / Ministério da Justiça; Direcção Geral dos Registos e do NotariadoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 307 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347 POR/cod]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9443] (1).
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12.
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Código Internacional de SinaisPublication: Lisboa : Ministério da Marinha, 1969Description: 161 p. ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 0/1301] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-1025] (1).
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13.
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Código do IRC : actualizado com as alterações introduzidas pela Lei nº 109-B/2001, de 27 de Dezembro..Publication: [S.l.] : [s.n.], 2002Description: 112 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 336(469) COD]
(1).
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14.
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Collecção de leis para regulamento de juizes de paz e seus escrivães tanto nas Conciliações como na Repartição dos OrfãosPublication: Lisboa : Typ. de A. S. Coelho e Comp., 1836Description: 38 p. ;
14 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB A/280 RES] (1).
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15.
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Codigo do processo commercial : aprovado por decreto de 14 de Dezembro de 1905Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1913Description: 92 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 405 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3400] (1).
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16.
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Código de processo do trabalho / Ministério das Corporações e Previdência SocialPublication: Lisboa : Junta de Acção Social, [1964?]Description: 129 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 979 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8416] (3).
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17.
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Piratas! / David Spence ; trad. Cláudia PortoPublication: Lisboa : Dinalivro, 2005Description: 24 p. :
il. color. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JUV 001.92 MUNDOS V.7]
(1).
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18.
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Espiões / texto de Richard Platt ; fotografias de Geoff Dann e Steve GortonPublication: Lisboa : Editorial Verbo, 1998Description: 59 p. :
29 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JUV 030 ENC/vis v.44]
(1).
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19.
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O código genético / Brian F. C. Clark ; [trad. João Lúcio de Azevedo ; coordenadores António Brito da Cunha e Mário Guimarães Ferri]Publication: São Paulo : Editora Pedagógica e Universitária • Editora da Universidade de São Paulo, cop. 1980Description: XII, 79, [2] p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-36992] (1).
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20.
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O projecto de código civil à luz da doutrina católica / António LeitePublication: Lisboa : União Gráfica, 1966Description: 125 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-19951] (1).
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