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1. Livros Reportorio Alphabetico e Synoptico de todas as Leis, Decretos, Portarias e Officios do Ministerio da Marinha e Ultramar... / por Francisco José DinizPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1887Description: 89 p. ; 24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.38/1-53] (1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG B/415 RES] (2).
2. Livros Repertório das Leis, Decretos e Portarias : desde o início da sua numeração (julho de 1913)Publication: Viseu : Composto e Impresso na Tipografia Guerra, 1967Description: [24] p. ; 20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.31/1] (1).
3. Livros Diários do Governo n.º 39 e 174, decreto n.º15805 de 31 de Julho de 1928Publication: Angra do Heroismo : Junta Geral, 1928Description: 24 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3 CX.9/2] (1).
4. Livros Nova Regulamentação do Cinema e do Teatro : Leis nº 7/71 e 8/71, Decreto-Lei nº 184/73 e Decretos nº 285/73 e 286/73 / textos integrais anotados e índices de Alberto Pelotte e Jorge PelayoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973Description: 181 p. ; 22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 791(469) POR/nov] (1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-10792] (1).
5. Livros Sacrosancti et aecumenici Concilii Tridentini, Paulo III, Julio III et Pio IV Canones et Decreta / Paulo III, Julio III et Pio IV Publication: Parisiis : Apud A. Roger et Chernoviz bibliopolas, 1899Description: [XII], 569 p. ; 12 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[NC 98 RES] (1).
6. Livros Código cooperativo : actualizado com notas, comentáriops e índice alfabético e remissivo : Dec. -Lei n.º 454/80 de 09/10 e Dec.-Lei n.º 238/81 de 10/08 isenções fiscais [e] Dec.- Lei n.º 456/80 de 09/10 príncipios cooperativos / introdução de José Bento GonçalvesPublication: Lisboa : Editorial Progresso Social e Democracia, cop. 1981Description: 114 p. ; 20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[NC 5994 RES] (1).
7. Livros Jani a Costa Jurisconsulti celeberrimi antecessoris Tolosani, In decretales Gregorii IX. PP. Summaria et CommentariiPublication: Luteciae Parisiorum : apud viduam Edmundi Martini... et Agustinum Besoigne..., 1676Description: [16], 613, [75] p. ; 4º (27 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.5434 RES] (1).
8. Livros Decretales D. Gregorii Papae IX : svae integritati vna cvm glossis restitvtae : a exemplar romanum diligenter recognitaePublication: Lvgdvni : sumptibus Petri Landry, 1613Description: [4], 23 p., 1966 col., 37, p. ; 2º (40 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.6234 RES] (1).
9. Livros Prosperi Fagnani Commentaria in primum librum Decretalium..Publication: Venetiis : apud Paulum Balleonium, 1709Description: 4 Vols. ; 2º (34 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.7853-7855 RES] (1).
10. Livros Abbatis Panormitani commentaria in V. Decretalium libros... (Repertorium...) Publication: Lvgdvni : [s.n.], 1586Description: 4 Vols. ; 2º (41 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.7916-7917 RES] (1).
11. Panormitani [Prima Super Primo]. Decretalium / Nicolai de Tudechis, Siculi, Abbatis ..Publication: Lugduni : Ex officina Joannis Dominici, 1542Description: 9 vol. ; 42 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.8933 RES] (9).
12. Livros Decretales Gregori Noni Pontificis Fidelius et ornatius ... expositionesPublication: Lugduni : Apud Sennetonios Fratres, 1554Description: [10] fl., 1804 coln., [20] fl. ; 39 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.8985 RES] (1).
13. Livros Decretum Divi Gratiani, Totius propemodum Iuris Canonici compendium ... codicumPublication: Lugduni : Apud Sennetonios Fratres, 1555Description: [26] fl., 2004 coln., [52] fl. ; 39 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.8986 RES] (1).
14. Livros Sextus Decretalium liber Aegidii Perrini opera suae genuinae integritati Iacobi Fontani cura ... / [per Bonifacium octavum] Publication: Lugduni : Ad Salamandrae, apud Sennetonios Fratres, 1554Description: [8] fl., 786 coln., [3] fl. ; 39 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.8988 RES] (1).
15. Livros Decreta et Acta sacrosancti oecumenici et generalis Concilii Tridentini ..Publication: Metinae : apud Stephanum Palatiolum, 1554Description: 130 fl. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.9043 RES] (1).
16. Livros Código do processo civilPublication: Coimbra : Imprensa da Coimbra, 1876Description: VIII, 323, [1] p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1169] (1).
17. Livros Collecção de todas as leis, alvarás, decretos, etc. impressos na Regia Officina Typografica, desde 4 de Junho de 1823, até 30 de Dezembro do mesmo annoPublication: Lisboa : Na Impressão Regia, 1823Description: 1833 p. ; 30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[RES C661] (1).
18. Livros De patronatibvs ecclesiarvm regiae coronae regni Lusitaniae liber vnvs / avtore, doctore Georgio de CabedoPublication: Olisipone : Ex. Officina Georgij Rodriguez, 1602Description: [10], 249, [35] p. ; 18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB/A 363 RES] (1).
19. Livros Colectânea de legislação sobre o Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores / José Noronha Rodrigues... [et al.] ; coord. José Noronha Rodrigues ; pref. Carlos César... [et al.] ; colab. José Guilherme Reis LeitePublication: Coimbra : Datajuris, 2011Description: 597 p. ; 24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP AÇORES 353 ROD/col] (3), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.25(469.9) POR] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-116030] (3). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/451 ] (2), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.25(469.9) POR] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-353(469.9) COL.] (4), Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[353 ROD. /col MPGR -3010] (1).
20. Livros Regulamento geral do ensino primário comprehendendo o recenceamento escola, organisação dos cursos, exames e programas do ensino elementar decretada em 18 de Junho de 1896 e seguido do decreto de 22 de Dezembro de 1894Publication: Lisboa : Liv. Popular Francisco Franco, [1896]Description: 64 p. ; 19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.39/1] (2).

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