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1.
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Actas das congregações da Faculdade de Leis 1772-1820 / [pref. Manuel Augusto Rodrigues]Publication: Coimbra : Universidade, 1983- Description: vol. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1655 V.1] (1).
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2.
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Leis de Manú : primeiro legislador da India... / por José de Vasconcellos Guedes de CarvalhoPublication: Nova Goa : Imprensa Nacional, 1859Description: VI, 88 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.2 B/8 RES] (4).
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3.
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Collecção chronologica de leis extravagantes, posteriores a'nova compilação das ordenações do reino, publicadas em 1603...a's quaes accrescerão nesta edição as compiladas por F. da C. França... / recenseadas...revistas e frequentemente emendadas...por J. I. de F.Publication: Coimbra : na Real Imprensa da Universidade, 1819Description: 6 vol. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/928 V.6] (6).
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4.
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La Philosophie des Lois / R. P. SertillangesPublication: Paris : Éditions Alsatia, 1946Description: 124, [2] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1995] (1).
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5.
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Reportorio Alphabetico e Synoptico de todas as Leis, Decretos, Portarias e Officios do Ministerio da Marinha e Ultramar... / por Francisco José DinizPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1887Description: 89 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.38/1-53]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG B/415 RES] (2).
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6.
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Repertório das Leis, Decretos e Portarias : desde o início da sua numeração (julho de 1913)Publication: Viseu : Composto e Impresso na Tipografia Guerra, 1967Description: [24] p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.31/1] (1).
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7.
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Reforma judicial decretada em 21 de Maio de 1841Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1867Description: 518 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1960] (1).
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8.
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Nova Regulamentação do Cinema e do Teatro : Leis nº 7/71 e 8/71, Decreto-Lei nº 184/73 e Decretos nº 285/73 e 286/73 / textos integrais anotados e índices de Alberto Pelotte e Jorge PelayoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973Description: 181 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 791(469) POR/nov]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-10792] (1).
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9.
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Bioenergética : termodinâmica e cinética em bioquímica / Rui Alves...[et al.]Publication: Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 577.1 H184b]
(1).
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10.
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Termodinâmica dos sistemas biológicos / Emília CostaPublication: Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 577.1 H184b]
(1).
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11.
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A bem do Estado : publicidade e segredo na formação e na divulgação das leis (1820-1910) / Miguel Lopes RomãoPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 563 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 34 ROM/bem]
(1).
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12.
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Código cooperativo : actualizado com notas, comentáriops e índice alfabético e remissivo : Dec. -Lei n.º 454/80 de 09/10 e Dec.-Lei n.º 238/81 de 10/08 isenções fiscais [e] Dec.- Lei n.º 456/80 de 09/10 príncipios cooperativos / introdução de José Bento GonçalvesPublication: Lisboa : Editorial Progresso Social e Democracia, cop. 1981Description: 114 p. ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[NC 5994 RES]
(1).
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13.
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Repertorio das ordenações, e leis do Reino de PortugalPublication: Coimbra : Real Imprensa da Universidade, 1795Description: 4 Vols. ;
4º (21 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.8305-8308 RES]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91364] (2).
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14.
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Théorie des loix civiles ou principes fondamentaux de la sociétéPublication: A Londres : [s.n.], 1767Description: 2 Vols. ;
8º (17 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.7628-7629 RES]
(1).
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15.
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Loix et constitutions de sa majesté le roi de Sardaigne, publiées en 1770Publication: A Paris : chez Le Jay, libraire..., 1771Description: 2 Vols. ;
12º (17 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.7688-7689 RES]
(1).
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16.
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Essais historiques sur le loixPublication: A Paris : chez Vente libraire..., 1766Description: [XI], 288, p. ;
12º (17 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.7690 RES]
(1).
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17.
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D. Antonii Gomesii.. Opera omnia dvabvs partibvs distincta qvarvm prior ad leges Tavri commentarivm absolvtissimvm..Publication: Lvgdvni : sumpt. Horatii Boissat & Georgii Remevs, 1661Description: 2 Vols. ;
2º (36 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.7943 RES]
(1).
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18.
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Collecção da legislação antiga e moderna do reino de PortugalPublication: Coimbra : na Real Imprensa da Universidade, 1806-1807Description: 3 Vols. ;
4º (20 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.8020-8021 RES]
(1).
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19.
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Desportos e saúde escolar : Decreto-lei nº 32241, de 5 de Setembro de 1942, Decreto nº 32946, de 3 de Agosto de 1943, e Lei nº 2104, de 30 de Maio de 1960, com as alterações introduzidas pelos Decreto nº 33556, Decreto-lei nº 45750, Decreto nº 46476 e Decretos-leis nºs 47744 e 48079 / República PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1968Description: 53 p., 1 f. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 7 Cx.3/19] (1).
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Como usar o poder da mente para ter uma vida mais espiritual / Dr. Joseph Murphy ; editor Mário de Moura ; trad. Maria Augusta Júdice ; rev. Teresa Gomes e Fátima SousaPublication: Lisboa : Pergaminho, 2008Description: 267 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 27-14 MUR/com]
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