000 017950a00a22004450004500
001 310442
010 _a9789724041896
_bbrochado
021 _aPT
_b310373/10
090 _a310442
095 _*D.L.
100 _a20160831 pory50
101 0 _apor
102 _aPT
200 1 _aCódigo de procedimento e de processo tributário - CPPT
200 _aRegime geral das infracções tributárias - RGIT
200 _aLei geral tributária - LGT
200 _aRegime complementar do procedimento de inspecção tributária - RCPIT
_fcompil. Jaime Devesa, Manuel Joaquim Marcelino
205 _a10ª ed
210 _aCoimbra
_cAlmedina
_d2010
215 _a733 p.
_d23 cm
225 2 _aTextos da lei
327 0 _aContém: Prevenção e combate ao planemento fiscal abusivo; Regime da Tesouraria do Estado; Execuções fiscais da Segurança Social; Regulamentos da custas dos processos tributários e tabela de emolumentos; Regime dos juros de mora; Doutrina administrativa; Regime das informações vinculativas; Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
500 0 0 _aLeis, decretos, etc
606 _aDireito fiscal
606 _aTributação
_yPortugal
606 _aImpostos
_yPortugal
606 _aLegislação
_yPortugal
675 _925611
_a336.22(469)(094.4)
675 _932126
_a351.71(469)(094.4)
675 _929687
_a342.9(469)(094.4)
701 1 _aDevesa
_bJaime
701 1 _aMarcelino
_bManuel Joaquim
710 0 2 _aPortugal.
931 _*20140827
932 _*d
933 _*2010
954 _cFILOMENA
_d20140827
955 _n1
_bFILOMENA
_dFILOMENA
_c20140910
966 _a195129
_lBPARAH
_pD. L. (2010dez.)
_sFG/B-76382
_xL
_61
_70
990 _cMON