000 015990a00a22003730004500
001 310447
010 _a9789724043470
_bbrochado
021 _aPT
_b317446/10
090 _a310447
095 _*D.L.
100 _a20160831 pory50
101 0 _apor
102 _aPT
200 1 _aCódigo do registo civil
_forg. BDJUR - Base de dados Jurídicos
210 _aCoimbra
_cAlmedina
_d2010
215 _a350 p.
225 2 _aTextos da lei
327 0 _aContém: Regime jurídico do processo de inventário; Regime jurídico do apadrinhamento civil; Transferência de competência decisória em pr9ocessos de jurisdição voluntária dos Tribunais Judiciais para o Ministério Público e Conservatórias do Registo Civil; Lei e Regulamento da Nacionalidade Portuguesa; Regime de emissão e utilização do Cartão do Cidadão; Procedimentos simplificados de sucessão hereditária e de partilha do património conjugal; Regulamento emolumentar dos registos e notariado.
500 0 0 _aLeis, decretos, etc.
606 _aRegisto civil
_yPortugal
_xcódigo
606 _aNotariado
606 _aEmolumentos
_xregimento
606 _aNacionalidade
606 _aLegislação
_yPortugal
675 _930589
_a347.18(469)(094.4)
710 0 2 _aPortugal.
712 0 2 _aBase de Dados Jurídica
_cBDJUR
931 _*20140827
932 _*d
933 _*2010
954 _cFILOMENA
_d20140827
955 _n2
_bFILOMENA
_dFILOMENA
_c20140828
966 _a195134
_lBPARAH
_pD. L. (2010dez.)
_sFG/B-76387
_xL
_61
_70
990 _cMON