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021 _aPT
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095 _*D.L.
100 _a20160831 pory50
101 0 _apor
102 _aPT
200 1 _aManual de processo administrativo
_fMário Aroso de Almeida
210 _aCoimbra
_cAlmedina
_d2010
215 _a544 p.
_d23 cm
225 2 _aManuais universitários
327 0 _aPrefácio. Indicações de leitura. Referências bibliográficas. Introdução. PARTE I: ELEMENTOS ESSENCIAIS E PRESSUPOSTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. TÍTULO I- Elementos essenciais do processo administrativo. Capítulo I- Sujeitos do processo administrativo. Capítulo II- Objecto do processo administrativo. TÍTULO II- Pressupostos do processo administrativo. Capítulo I- Pressupostos relativos ao Tribunal. Capítulo II- Pressupostos relativos às Partes. Capítulo III- Pressupostos relativos ao Objecto do Processo. PARTE II: FORMAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. TÍTULO I- Processos Declarativos. Capítulo I- Formas do processo declarativo e regime da sua aplicação. Capítulo II- Formas da acção administrativa comum. Capítulo III- Forma da acção administrativa especial. Capítulo IV- Os processos urgentes. Capítulo V- Recursos jurisdicionais. TÍTULO II- Processos cautelares. TÍTULO III- Processos executivos.
606 _aDireito Administrativo
_xManuais de ensino superior
606 _aProcesso Administrativo
_xManuais de Ensino Superior
606 _aAto administrativo
675 _929682
_a342.9(469)(075.8)
675 _929701
_a342.92(469)(075.8)
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675 _931589
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700 1 _aAlmeida
_bMário Aroso de
_f1965-
931 _*20140829
932 _*d
933 _*2010
954 _cFILOMENA
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_bFILOMENA
_dFILOMENA
_c20140910
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_lBPARAH
_pD. L. (2010dez.)
_sFG/B-76651
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