000 015700a00a22003730004500
001 323329
010 _a9789724057569
_bbrochado
021 _aPT
_b380687/14
090 _a323329
095 _*D.L.
100 _a20160831 pory50
101 0 _apor
102 _aPT
200 1 _aCódigo penal
200 _aCódigo de processo penal
_f[ed. lit.] Almedina
210 _aCoimbra
_cAlmedina
_d2015
215 _a334 p.
_d23 cm
225 2 _aLei e processo
321 _aÍndice analíco do Código penal [e] índice analítico do Código de processo penal.
327 0 _aContém: Código penal - Decreto-Lei nº 400/82, de 23 de Setembro. Texto base de acordo com a republicação da Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro, cfr. Declaração de Rectificação nº 102/2007 de 31 de Outubro.- p. 5-123; Código de processo penal - Decreto-Lei nº 78/87, de 17 de Fevereiro. Texto base de acordo com a republicação da Lei nº 48/2007, de 29 de Agosto, cfr. Declaração de Rectificação nº 105/2007, de 9 de Novembro.- p. 125-303;
500 0 0 _aLeis, decretos, etc.
606 _aDireito penal
_yPortugal
606 _aCódigo penal
_yPortugal
606 _aCódigo de processo penal
_yPortugal
675 _929900
_a343.2(469)(094.4)
675 _929820
_a343.1(469)(094.4)
710 0 2 _aPortugal.
712 0 2 _aAlmedina
931 _*20151008
932 _*d
933 _*2014
955 _n0
_bFL196111
966 _a202136
_lBPARAH
_pD. L. (2015 fev.)
_sFG/B-80592
_xL
_61
_70
990 _cMON