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001 348702
010 _a9727490751
021 _apor
_b124458/98
090 _a348702
100 _a19991210d1998 m y0pory50 ba
101 0 _apor
102 _aPT
200 1 _aCódigo do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
_eDecreto-Lei Nº 63/85, de 14/3
200 _eAlterado pelas LEIS nºs 45/85, de 17/9, e 114/91, de 3/9, e pelos DECRETOS-LEIS nºs 332/97,333/97 e 334/97, de 27/11
200 _eReformulaç¦o do Depósito Legal
200 _eCriaç¦o do Gabinete do Direito de Autor
200 _eDireito de Aluguer, Comodato e certos Direitos Conexos ao Direito de Autor relativamente à Propriedade Intelectual
200 _eAplicaç¦o à Radiodifus¦o por Satélite e à Retransmiss¦o por Cabo dos Direitos de Autor e Conexos
200 _eHarmonizaç¦o do Prazo de Protecç¦o dos Direitos de Autor e de Certos Direitos Conexos
_feditor Almeida & Leit¦o
210 _aPorto
_cAlmeida e Leitao
_d1998
215 _a123 p.
_d23 cm
225 2 _aLusitaniae Lex)
500 0 0 _aLeis, Decretos, etc.
_iCódigo do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
675 _9565
_a003.29
710 0 1 _aPortugal.
931 _*19991210
932 _*d
933 _*1998
934 _*
955 _n1
_bADMIN
_c20050808
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_c20040329
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_dSAMAD
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_bADMIN
_c20140122
_dCATARINA
966 _a4469
_lBPARJJG
_sE23P2/18 - 003.29 COD
990 _cMON