000			013490a00a22002770004500
001			437212
010			_a9978-989-8783-11-0 _bbrochado
021			_aPT _b389868/15
090			_a437212
100			_a20180129g m||u0pory50 ba
101	0		_apor
102			_aPT
106			_ar
200	1		_aCódigo do procedimento administrativo _fIsabel Celeste M. Fonseca _ge legislação complementar
205			_a1ª ed
210			_aCoimbra _cAlmedina _d2015
215			_a224 p. _d23 cm
330			_a[1]- CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - Lei nº 4/2015, de 11 de julho; Decreto-Lei nº 4/2015 de 7 de janeiro; LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. [2]- REGIME DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E DEMAIS ENTIDADES PÚBLICAS - Lei nº 67/2007, de 31 de Dezembro. [3]- LEI DE ACESSO AOS DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO - Lei nº 46/2007, de 24 de Agosto. [4]- REGIME DE ACESSO Á INFORMAÇÃO SOBRE AMBIENTE - Lei nº 19/2006, de 12 de junho. Índice analítico do CPA.
606			_aProcedimento administrativo _xCódigo _yPortugal
606			_aCódigo do procedimento administrativo _yPortugal
606			_aLegislação _yPortugal
675			_a342.9(469)(094.5)
700		1	_aFonseca _bIsabel Celeste M.
710	0	1	_aPortugal
990			_cMON