000			02296nam a2200337 4500
001			448588
005			20191216185714.0
010			_a978-989-8835-11-6 _bbrochado
021			_aPT _b417593/16
090			_a448588
100			_a20180529d2016 k||y0pory50030103ba
101	0		_apor
102			_aPT
105			_ay v 000yy
106			_ar
200	1		_aViolência parental e intervenção do Estado _ea questão à luz do direito português _fMaria Elisabete Ferreira
210			_aPorto _cUniversidade Católica Editora _d2016
215			_a514 p. _d23 cm
225	2		_aBiblioteca de investigação
321			_aNota prévia. Indicação sobre citações. Introdução. PARTE I: A RELAÇÃO PATERNO/MATERNO-FILIAL. VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA. PROTEÇÃO JURÍDICA DA CRIANÇA. Capítulo 1- A família. Direitos e deveres dos sujeitos da relação paterno/materno-filial. Capítulo 2- A violência contra as crianças. Capítulo 3- A proteção jurídica da criança. PARTE II: VIOLÊNCIA PARENTAL E INTERVENÇÃO DO ESTADO: A QUESTÃO À LUZ DO DIREITO PORTUGUÊS. Capítulo 1- Conflito de valores e fundamento da intervenção no contexto da violência parental. Capítulo 2- A intervenção no contexto da violência parental. Capítulo 3- A intervenção de natureza penal. Capítulo 4- Da intervenção de natureza não penal. PARTE III: CONSEQUÊNCIAS PARA O ESTADO PORTUGUÊS DA AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO OU DA INTERVENÇÃO INADEQUADA NA VIOLÊNCIA PARENTAL. Capítulo 1- Da responsabilidade civil do Estado português por ausência de intervenção ou intervenção inadequada na violência parental. Capítulo 2- O TEDH e a sua função no controlo internacional da ausência de intervenção ou da do Estado na violência parental. Conclusões. Jurisprudência citada. Referências bibliográficas. Outros documentos.
606			_aDireito da Família _yPortugal
606			_aCrianças _xEstatuto jurídico
606			_aViolência Doméstica
606			_aResponsabilidade Parental
606			_aDireitos da Criança _yPortugal
675			_a347.63(469)
675			_a343.61/.62-053.2(469)
700		1	_aFerreira _bMaria Elisabete da Costa
990			_cMON
994			_aCOMP