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010 _a978-972-40-6091-0
_bbrochado
021 _aPT
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102 _aPT
105 _ay n 001yy
106 _ar
200 1 _aCódigo penal
205 _a5.ª ed
210 _aCoimbra
_cAlmedina
_d2015
215 _a835 p.
_d23 cm
225 2 _aTextos da lei
327 2 _aRegime jurídico do cheque sem provisão; Regime geral das infracções tributárias; Regime dos crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos; Lei do cibercrime; Lei do jogo; Tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas; Regime jurídico das armas e suas munições; Lei do combate ao terrorismo; Regime geral das contra-ordenações; Lei tutelar educativa; Interrupção voluntária da gravidez; Legislação complementar adicional
606 _aDireito Penal
_xLegislação
_yPortugal
675 _a343.2(469)(094.4)
710 0 1 _aPortugal. Leis, decretos, etc.
856 4 1 _uhttp://rnod.bn.pt/ImagesBN/winlibimg.aspx?skey=&doc=1946141&img=91699&save=true
990 _cMON