000 01629nam a2200301 4500
001 468536
010 _a978-989-669-049-6
_bbrochado
021 _aPT
_b367770/13
090 _a468536
100 _a20181114d2014 m||y0pory50030103ba
101 0 _apor
102 _aAO
_aPT
105 _ay z 000yy
106 _ar
200 1 _aLegislação sobre contratação pública e diplomas complementares
_f[ed. lit.] Lara Craveiro, Maria João Mimoso
210 _aLobito
_cEscolar Editora
_dcop. 2014
_e[Lousa, Loures]
_gGráfica Manuel Barbosa & Filhos
215 _a216 p.
_d23 cm
320 _aBibliografia, p. 213-216
327 1 _aContém: Lei da contratação; Regime jurídico de organização e funcionamento do gabinete de contratação pública; Lei da prioridade pública; Constituição da República de Angola; Procedimento administrativo; Lei da impugnação dos actos administrativos; Lei da suspensão da eficácia do acto administrativo; Lei sobre as parcerias público-privadas; Regulamento Interno do gabinete téncico de apoio às parcerias público-privadas; Lei das empresas públicas; Regulamento da Lei das empresas públicas; Lei orgânica e do processo do Tribunal de Contas
607 1 _aAngola
_xContratação Pública
_xLegislação
675 _a346.22(679)(094.4)
675 _a351.71(679)(094.4)
702 1 _a Craveiro
_bLara
702 1 _aMimoso
_bMaria João
710 0 1 _aAngola
856 4 1 _uhttp://rnod.bn.pt/ImagesBN/winlibimg.aspx?skey=&doc=1866618&img=39845&save=true
990 _cMON