000 01302nam a2200277 4500
001 474833
010 _a978-972-40-7426-9
_bbrochado
021 _aPT
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102 _aPT
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106 _ar
200 1 _aCódigo do registo civil
205 _a6.ª ed
210 _aCoimbra
_cAlmedina
_d2018
215 _a322 p.
_d23 cm
225 2 _aTextos da lei
327 2 _aContém: Procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil; Transferência de competência decisória em processos de jurisdição voluntária dos tribunais judiciais para o ministério público e conservatórias do registo civil; Lei e regulamento da nacionalidade portuguesa; regime de emissão e utilização do cartão de cidadão; Procedimentos simplificados de sucessão hereditária e de partilha do património conjugal; Certidão online de registo civil; Regulamento emolumentar dos registos e notariado
606 _aCódigo do Registo Civil
_yPortugal
675 _a347.18(469)(094.4)
710 0 1 _aPortugal
856 4 1 _uhttp://rnod.bn.pt/ImagesBN/winlibimg.aspx?skey=&doc=1954388&img=95955&save=true
990 _cMON