000 01309nam a2200301 4500
001 479297
010 _a978-972-00-6169-0
_bbrochado
021 _aPT
_b388544/15
090 _a479297
100 _a20190212d2015 m||y0pory50030103ba
101 0 _apor
102 _aPT
105 _ay n 001yy
106 _ar
200 1 _aNovo código de procedimento administrativo
_enotas práticas e jurisprudência
_fCarlos José Batalhão
_gpref. António Cândido de Oliveira
210 _aPorto
_cPorto Editora
_d2015
215 _a336 p.
_d25 cm
225 2 _aLegislação
327 1 _aContém: Lei n.º 42-2014, de 11 de julho (autoriza o Governo a aprover o novo CPA); Decreto-Lei n.º 4-2015, de 7 de janeiro (aprova o novo CPA); Novo Código de Procedimento Administrativo; Tabela de correspondência entre os artigos do novo e do antigo cpa; Índice remissivo
606 _aCódigo de Procedimento Administrativo
675 _a342.9(469)(094.4)
675 _a35.07(469)(094.4)
702 1 _aBatalhão
_bCarlos José
702 1 _aOliveira
_bAntónio Cândido de
_f1945-
710 0 1 _aPortugal
856 4 1 _uhttp://rnod.bn.pt/ImagesBN/winlibimg.aspx?skey=&doc=1909393&img=64894&save=true
990 _cMON