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200	1		_aOs contratos de consumo _ereflexão sobre a autonomia privada no direito do consumo _fJorge Morais Carvalho
210			_aCoimbra _cAlmedina _d2012
215			_a726 p. _d24 cm
225	2		_aTeses de doutoramento
320			_aBibliografia, p. 643-718
327	0		_a1: INTRODUÇÃO. 1.1- Enunciado do problema e justificação. 1.2- Breve incursão nas origens e nos fundamentos do direito do consumo. 2: AUTONOMIA PRIVADA E NORMAS COM CONTEÚDO IMPERATIVO. 2.1- Observações gerais. 2.2- Licitude. 2.3- Reflexão sobre as normas com conteúdo imperativo. 2.4- Consequências da contrariedade a uma norma imperativa. 3: PRINCÍPIOS GERAIS RELATIVOS À FORMAÇÃO DO CONTRATO DE CONSUMO. 3.1- Nota introdutória. 3.2- Formalismo. 3.3- Formação do contrato. 4: FORMAÇÃO DE CONTRATOS DE CONSUMO EM ESPECIAL. 4.1- Análise do regime por referência às práticas comerciais. 4.2- Análise do regime por referência aos tipos contratuais. 5: DIREITO DE ARREPENDIMENTO. 5.1- Direito de arrependimento em especial. 5.2- Fundamentos de política legislativa. 5.3- Regime e natureza do direito de arrependimento. 6: CONTEÚDOS DO CONTRATO. 6.1- Qualidade da prestação nos contratos de consumo. 6.2- Critérios de conformidade do bem com o contrato. 6.3- Exclusão de cláusulas abusivas não negociadas individualmente. 6.4- Cláusulas de fidelização. 6.5- Taxa de juros no crédito ao consumo. 7: CUMPRIMENTO E INCUMPRIMENTO DO CONTRATO. 7.1- Princípios gerais relativos ao cumprimento dos contratos de consumo. 7.2- Conformidade e desconformidade no regime do Decreto-Lei nº 67/2003. 7.3- Cumprimento e incumprimento do contrato de crédito ao consumo. 8: CONCLUSÕES.
328			_aOrig.: Tese dout. Direito Privado, Fac. de Direito, Univ. Nova de Lisboa, 2011
606			_aConsumo _xDireito
606			_aConsumidores _xProtecção
606			_aContratos _xDireito
675			_a347.44/.45(469)
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700		1	_aCarvalho _bJorge Morais
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