000			02644nam0 2200313 4500
001			555136
005			20200724161742.0
010			_a978-972-40-4832-1 _bbrochado
021			_aPT _b343299/12
090			_a555136
100			_a20200724d2012 km|u0pory50
101	0		_apor
102			_aPT
200	1		_aLições de impostos sobre o património e do selo _fJosé Maria Fernandes Pires
205			_a2.ª ed
210			_aCoimbra _cAlmedina _d2012
215			_a564 p. _d23 cm
225	2		_aManuais universitários
327	0		_aPARTE I: A DETERMINAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DOS PRÉDIOS URBANOS. I- A importância do valor patrimonial tributário dos imóveis urbanos. II- As ineficiências e as injustiças relativas do sistema antigo. III- O regime de determinação de valores patrimoniais tributários instituído pela reforma. IV- O sistema de avaliações do código do IMI. V- A actualização de valores patrimoniais dos prédios já incritos nas matrizes prediais. VI- A actualização de valores patrimoniais dos prédios arrendados instituida pela reforma do arrendamento urbano. PARTE II: IMT. I- A teologia constitucional do IMT. II- Os factos tributários sujeitos a IMT. III- As inovações do IMT relativamente à SISA. IV- O regime das procurações irrevogáveis relativas a imóveis em IMT. V- O regime dos contratos-promessas de acquisição de imóveis e das cessões de posição contratual em IMT. VI- O regime transitório de tributação dos contratos-promessa com clausula de livre cedência de posição contratual antes da entrada em vigor co CIMT. VII- O regime das permutas de bens imóveis. VIII- O regime das promessas de permutas de bens imóveis. PARTE III: O IMPOSTO DO SELO. I- Enquadramento histórico. II- A importância financeira do Imposto. III- A natureza do imposto. IV- Os factos sujeitos a imposto. PARTE IV: OS BENEFÍCIOS FISCAIS NOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÓNIO. I- Os regimes de não sujeição e isenção de prédios adquiridos para revenda e para construção. II- O regime de não sujeição em IMI dos terrenos para construção de empresas que exerçam a actividade de construção para venda. III- Os benefícios fiscais à reabilitação urbana.
606			_aImpostos _yPortugal
606			_aImposto de Selo _yPortugal
606			_aCódigo da Contribuição Autárquica
606			_aDireito Fiscal _xManuais de Ensino Superior
675			_a34(469)(075.8)
675			_a336.22(469)(075.8)
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700		1	_aPires _bJosé Maria Fernandes
990			_cMON