000			01805nam 2200349 4500
001			556998
005			20230506070125.0
010			_a972-32-1074-6 _bbrochado
021			_aPT _b174562/02
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100			_a20200806d2002 k||y0pory5003 ba
101	0		_apor
102			_aPT
105			_ay z 001yy
106			_ar
200	1		_aO direito geral de personalidade e a "solução do dissentimento" _eensaio sobre um caso de "constitucionalização" do direito civil _fNuno Manuel Pinto Oliveira
210			_aCoimbra _cCoimbra Editora _d2002
215			_a255 p. _d23 cm
225	2		_aCentro de direito biomédico _v5
320			_aBibliografia, p. 237-249
327	0		_aCAPÍTULO PRELIMINAR. - I- O conceito de solução do dissentimento. II- O problema da constitucionalidade da solução do dissentimento. CAPÍTULO I- O DIREITO GERAL DA PERSONALIDADE. I- A teoria discursiva dos direitos fundamentais. II- O direito geral de personalidade. III- O direito de autodeterminação bioética. CAPÍTULO II- O PROBLEMA DA CONSTITUCIONALIDADE DA SOLUÇÃO DO DISSENTIMENTO. I- Os conceitos de renúncia e de restrição de direitos fundamentais. II- A teoria da restrição de direitos fundamentais. III- A teoria da restrição de direitos fundamentais. O princípio da proporcionalidade. CAPÍTULO III- O PROBLEMA DA CONSTITUCIONALIDADE DAS CONCRETIZAÇÕES LEGISLATIVAS DA SOLUÇÃO DO DISSENTIMENTO.
606			_aDireitos Humanos
606			_aDireitos Civis
606			_aDireito Civil _yPortugal
606			_aMedicina _xDireito
675			_a342.7
675			_a614.253
675			_a617
675			_a347.9
700		1	_aOliveira _bNuno Manuel Pinto
990			_cMON