000 01439nam a2200301 4500
001 559987
005 20240429145243.0
010 _a978-972-40-7704-8
_bbrochado
021 _aPT
_b447124/18
090 _a559987
100 _a20200825d2018 k||y0pory50030103ba
101 0 _apor
102 _aPT
106 _ar
200 1 _aCódigo penal
_e(com referência aos acordãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respetivos sumários)
205 _a9.ª ed
210 _aCoimbra
_cAlmedina
_d2018
215 _a969 p.
_d23 cm
225 2 _aTextos da lei
327 1 _aContém: Regime jurídico do cheque sem provisão; Regime geral das infracções tributárias; Regime dos crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos; Lei do cibercrime; Lei do jogo; Tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas; Regime jurídico das armas e suas munições; Lei do combate ao terrorismo; Regime geral das contra-ordenações; Lei tutelar educativa; Interrupção voluntária da gravidez; Legislação complementar adicional
500 0 0 _aLeis, decretos, etc.
_iCódigo Penal
_k2018
606 _aDireito Penal
_xCódigo
_yPortugal
_z2018
606 _aCódigo Penal
_yPortugal
_z2018
675 _a343.2(469)(094.4)
710 0 1 _aPortugal
712 0 2 _aAlmedina Edições, S.A.
_eCoimbra
990 _cMON