000 01960nam a2200385 4500
001 570725
005 20210217145752.0
010 _a978-972-32-1507-6
_bbrochado
021 _aPT
_b260814/07
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100 _a20201028d2007 m||y0pory5003 ba
101 0 _apor
102 _aPT
105 _ay m 001yy
106 _ar
200 1 _aAs "posições de garantia" na omissão impura
_eem especial, a questão da determinabilidade penal
_fAndré Filipe Lamas Leite
210 _aCoimbra
_cCoimbra Editora
_d2007
215 _a486, [1] p.
_d24 cm
320 _aBibliografia, p. 457-472
327 0 _aARTE I: OS DELITOS DE COMISSÃO POR OMISSÃO, EM ESPECIAL O «DEVER DE GARANTE». Capítulo I- Nótulas sobre a evolução histórica do tratamento jurídico-dogmático da omissão. Capítulo II- Aproximações conceptuais. Capítulo III- O tipo-de-ilícito objectivo dos delitos impuros de omissão, maxime as «Posições de Garantia». Capítulo IV- A comissão por omissão à luz do art. 10.º do Código Penal Português. PARTE II: O «DEVER DE GARANTE» E O MANDATO DE DETERMINABILIDADE PENAL. Capítulo I- Colocação do problema e primeira aproximação. Capítulo II- O hodierno entendimento do «Mandato de Determinabilidade ou Taxatividade» como componente do princípio da legalidade criminal. Capítulo III- Inconstitucionalidade do art. 10.º do CP?. Capítulo IV- Modelos de compatibilização.
606 _aDireito Penal
606 _aDireito
_xFilosofia
606 _aDireito
_xTeoria
606 _aDireito Penal
606 _aDelitos
606 _aCrimes
606 _aInfracções
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610 _aCrime por Omissão
675 _a340.12
675 _a343.22/.23
675 _a343.36
700 1 _aLeite
_bAndré Filipe Lamas
_f1977-
990 _cMON