000 01629nam a2200349 4500
001 642943
010 _a978-972-629-278-4
_bvol. 1
_bbrochado
010 _a978-972-629-279-1
_bvol. 2
_bbrochado
021 _aPT
_b458066/19
021 _aPT
_b458067/19
090 _a642943
100 _a20220307d2019 k||y0pory50030103ba
101 0 _apor
102 _aPT
105 _ay v 001yy
106 _ar
200 1 _aDerrotabilidade normativa e normas administrativas
_eo enquadramento das normas regulamentares na teoria dos conflitos normativos
_fPedro Moniz Lopes
210 _aLisboa
_cAAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa
_d2019
215 _a2 vol.
_d23 cm
225 2 _aTese
327 1 _aVol. 1: Parte 1 : A estrutura da norma e a derrotabilidade normativa. - 419 p.
_aVol. 2: Parte. 2 : Separação de poderes, legalidade e transitividade normativa ; Parte. 3 : Normas regulamentares e conflitos normativos. - 831 p.
328 _aOrig. tese de doutoramento em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2014.
517 1 _aA estrutura da norma e a derrotabilidade normativa
517 1 _aSeparação de poderes, legalidade e transitividade normativa
517 1 _aNormas regulamentares e conflitos normativos
606 _aDireito Administrativo
_yPortugal
675 _a342.9(469)
675 _a340.13(469)
700 1 _aLopes
_bPedro Moniz
856 4 1 _uhttp://rnod.bnportugal.gov.pt/ImagesBN/winlibimg.aspx?skey=&doc=2040496&img=135776&save=true
990 _cMON