000 01654nam 2200325 4500
001 645508
005 20220329152021.0
010 _a978-972-724-819-3
_bbrochado
021 _aPT
_b640708/19
090 _a645508
100 _a20220329d2019 km|y0pory50030103ba
101 0 _apor
102 _aPT
105 _ay n 001yy
106 _ar
200 1 _aCódigos penal e de processo penal
_ee legislação complementar
_ede acordo com a Leis n.ºs 101/2019 e 102/2019
205 _a15.ª ed. rev. e atualiz.
210 _aLisboa
_cQuid Juris
_d2019
215 _a624 p.
_d24 cm
225 2 _aCódigos
327 1 _aContém: Estatuto da vítima; Registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor; Lei da identificação criminal; Ilícito de mera ordenação social; Regime especial para jovens; Regime de júri em processo penal; Tráfico e consumo de estupefacientes; Condução sob o efeito do álcool ou de substâncias psicotrópicas; Investigação e prevenção criminal ao tráfico de droga; Combate à criminalidade organizada e económico-financeira; Organização da investigação criminal.
330 _aEdição revista e atualizada. - De acordo com as Leis n.º 101/2019 e 102/2019, de 6 de setembro
500 0 0 _aLeis, decretos, etc.
606 _aCódigo Penal
_yPortugal
_z2019 (atualiz.)
606 _aCódigo de Processo Penal
_yPortugal
_z2019 (atualiz.)
675 _a343.2(469)(094.4)
675 _a343.1(469)(094.4)
710 0 1 _aPortugal
990 0 _cMON