| 000 | 03392nam 2200301 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 649394 | ||
| 005 | 20220518172600.0 | ||
| 010 |
_a978-972-629-592-1 _bbrochado |
||
| 021 |
_aPT _b475299/20 |
||
| 090 | _a649394 | ||
| 100 | _a20220518d2020 k||y0pory50030103ba | ||
| 101 | 0 | _apor | |
| 102 | _aPT | ||
| 105 | _ay z 000yy | ||
| 106 | _ar | ||
| 200 | 1 |
_aOrdem jurídica global no século XXI _esujeitos e actores no palco internacional _fcoord. Maria Luísa Duarte, Rui Tavares Lanceiro, Francisco de Abreu Duarte |
|
| 210 |
_aLisboa _cAAFDL _d2020 |
||
| 215 |
_a662 p. _d23 cm |
||
| 327 | 1 | _aApresentação. SECÇÃO I: SUBJETIVIDADE INTERNACIONAL NO SÉCULO XXI. O Estado e os Outros: quem é quem no Direito Internacional / Maria Luísa Duarte. SECÇÃO II: SUJEITOS CLÁSSICOS DE DIREITO INTERNACIONAL. Reconhecimento de Governo ou de “legítimo representante”? / Afonso Brás. Contested Entities Statehood: The Criteria of the Non-Recognition Obligation / Catherine Maia. A OMS e o Multilateralismo no Combate das Ameaças Transnacionais à Saúde Pública / Cláudia Monge. The International Law on the Use of Force in the Americas: understanding the dynamics of subjects and obligations / Felipe R. Silvestre, J. Francisco Lobo. A Organização das Nações Unidas: Universalismo e Subjetividade Internacional / Margarida Salema d’Oliveira Martins. International Organizations as Subjects of International Law / Miguel Mota Delgado. When the Old meets the New: An insight on the possible rebirth of the doctrine of belligerency in the framework of jus in bello cyber operations / Paulo Simões Ramos. As imunidades ratione personae de Chefes de Estado e de outros titulares de altos cargos do poder político perante tribunais de Estados estrangeiros / Tiago Fidalgo de Freitas. SECÇÃO III: BENS JURÍDICOS TRANSNACIONAIS E SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL. Subjetividade Internacional e a Defesa da Área como Património Comum da Humanidade / Fernando Loureiro Bastos. International Representation of Environmental Interests – many actors, few subjects? / Heloísa Oliveira. SECÇÃO IV: SUJEITOS COLETIVOS DE DIREITO INTERNACIONAL. O Estatuto Jurídico- Internacional dos Povos Indígenas / Helena Telino Neves. Estatuto Jurídico- Internacional das Igrejas e Comunidades Religiosas / Miguel Assis Raimundo. SECÇÃO V: SUJEITOS CONTEMPORÂNEOS DE DIREITO INTERNACIONAL. As Organizações Não Governamentais e as Instituições Nacionais de Direitos Humanos / Ana Rita Gil. O Indivíduo no Direito Internacional: A proteção internacional dos refugiados em tempos de pandemia / Benedita Menezes Queiroz. Multinational Companies as Subjects of International Law: Are we missing the point? / Francisco de Abreu Duarte. The Role of Non-Governmental Organizations and its Relationship with Non-State Actors in the Current International Legal System / Paola Patarroyo. A União Europeia como Sujeito de Direito Internacional / Rui Tavares Lanceiro | |
| 606 | _aDireito Internacional | ||
| 610 | _aSujeitos de direito internacional | ||
| 675 | _a341(042) | ||
| 701 | 1 |
_aDuarte _bMaria Luísa |
|
| 702 | 1 |
_aLanceiro _bRui Tavares |
|
| 702 | 1 |
_aDuarte _bFrancisco de Abreu |
|
| 856 | 4 | 1 | _uhttp://rnod.bn.pt/ImagesBN/winlibimg.aspx?skey=&doc=1969402&img=97912&save=true |
| 990 | _cMON | ||