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200 1 _aCódigo do direito de autor e dos direitos conexos
205 _a5.ª ed.
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210 _aCoimbra
_cAlmedina
_d2020
215 _a379, [1] p.
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225 2 _aTextos da lei
327 2 _aContém: Regime jurídico das entidades de gestão coletiva do direito de autor e dos direitos conexo; Regulamento de registo de obras literárias e artísticas; Regime do depósito legal; Regime do preço fixo do livro; Regime de protecção jurídica dos programas de computador; Regime de protecção jurídica das bases de dados; Regime da autenticação de fonogramas; Convenções, tratados e acordos internacionais
606 _aDireitos de Autor
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606 _aDireitos Conexos
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675 _a347.78(469)(094.4)
710 0 1 _aPortugal
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