000			01591nam 2200313 4500
001			669993
005			20230707163700.0
010			_a978-972-40-9786-2 _bbrochado
021			_aPT _b488039/21
090			_a669993
100			_a20230707d2021 k||y0pory50030103ba
101	0		_apor
102			_aPT
105			_ay n 000yy
106			_ar
200	1		_aCódigo de processo penal
205			_a12.ª ed
210			_aCoimbra _cAlmedina _d2020
215			_a424, [2] p. _d21 cm
225	2		_aCódigos universitários
327			_a Contém: Constituição da República Portuguesa (Constituição Processual Penal); Regime de júri em processo penal; Lei de organização da investigação criminal; Lei da identificação criminal e regulamentação; Estatuto da vítima; Proteção de testemunhas em processo penal e regulamentação; Regime jurídico do mandado de detenção europeu; Regime da utilização de meios técnicos de controlo à distância; Regime jurídico das perícias medico-legais e forenses; Regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica; Regime de mediação em processo penal; Regulamento do sistema de mediação penal; Regime geral das contra-ordenações.
500	0	0	_aLeis, decretos, etc. Código de processo penal, 1987 _k2021
605			_aCódigo de Processo Penal
606			_aProcesso Penal _yPortugal
606			_aDireito Processual Penal
675			_a343.1(469)(094.4)
710	0	1	_aPortugal
990			_cMON