| 000 | 03039nam 2200349 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 674743 | ||
| 005 | 20231018124344.0 | ||
| 010 |
_a978-972-40-9143-3 _bbrochado |
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| 021 |
_aPT _b479833/21 |
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| 090 | _a674743 | ||
| 100 | _a20231018d2021 km|y0pory50030103ba | ||
| 101 | 0 | _apor | |
| 102 | _aPT | ||
| 105 | _ay z 000yy | ||
| 106 | _ar | ||
| 200 | 1 |
_aLições de direito da insolvência _fCatarina Serra |
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| 205 | _a2.ª ed | ||
| 210 |
_aCoimbra _cAlmedina _d2021 |
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| 215 |
_a860 p. _d23 cm |
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| 225 | 2 | _aManuais universitários | |
| 327 | 0 | _aApresentação. Introdução ao direito da insolvência. PARTE I: O PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. TÍTULO I- Introdução ao processo de insolvência. Capítulo único: O processo de insolvência no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. TÍTULO II- Tramitação do processo de insolvência. Capítulo I- O pedido de declaração de insolvência e a sua apreciação. Capítulo II- A sentença de declaração de insolvência. Capítulo III- A tramitação processual subsequente à declaração de insolvência. Capítulo IV- O incidente de qualificação da insolvência. PARTE II: OS INSTRUMENTOS DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS. TÍTULO I- Noções gerais. Capítulo I- Recuperação de empresas. Capítulo II- Insolvência e pré-insolvência. TÍTULO II- Os instrumentos de recuperação de empresas insolventes. Capítulo Único: O plano de insolvência/de recuperação. TÍTULO III- Os instrumentos de recuperação de empresas pré-insolentes. Capítulo I- Considerações gerais. Capítulo II- Os princípios orientadores da recuperação extrajudicial de devedores. Capítulo III- O processo especial de revitalização. Capítulo IV- O regime extrajudicial dev recuperação de empresas. Capítulo V- Medidas complementares de recuperação de empresas. A conversão de créditos em capital social. Capítulo VI- Perspectivas de evolução. PARTE III: O REGIME ESPECIAL DAS PESSOAS SINGULARES. Capítulo I- A exoneração do passivo restante. Capítulo II- O plano de pagamentos aos credores. Capítulo III- Confronto entre exoneração do passivo restante e o plano de pagamentos aos credores. Capítulo IV- O processo especial para acordo de pagamento. Capítulo V- A disciplina especial dos cônjuges. Capítulo VI- Perspetivas de evolução. PARTE IV: A INSOLVÊNCIA TRANSFRONTEIRIÇA. Capítulo I- Considerações gerais. Capítulo II- A disciplina da insolvência transfronteiriça. em particular no contexto da União Europeia. Bibliografia. | |
| 606 |
_aInsolvência _yPortugal |
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| 606 |
_aDireito Financeiro _yPortugal |
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| 606 | _aDireito Comercial | ||
| 606 |
_aEmpresas _xRecuperação _yPortugal |
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| 606 | _aManuais de Ensino Superior | ||
| 675 | _a347.73(469)(075.8) | ||
| 675 | _a343.7 | ||
| 700 | 1 |
_aSerra _bCatarina |
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| 856 | 4 | 1 | _uhttp://rnod.bnportugal.gov.pt/ImagesBN/winlibimg.aspx?skey=&doc=2063505&img=149890&save=true |
| 990 | _cMON | ||