000 01453nam 2200301 4500
001 674805
005 20240429145244.0
010 _a978-972-40-8934-8
_bbrochado
021 _aPT
_b475882/20
090 _a674805
100 _a20231018d2020 k||y0pory50030103ba
101 0 _apor
102 _aPT
106 _ar
200 1 _aCódigo penal
_e(com referência aos acordãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respetivos sumários)
205 _a11.ª ed
210 _aCoimbra
_cAlmedina
_d2020
215 _a957 p.
_d23 cm
225 2 _aTextos da lei
327 1 _aContém: Regime jurídico do cheque sem provisão; Regime geral das infrações tributárias; Regime dos crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos; Lei do cibercrime; Lei do jogo; Tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas; Regime jurídico das armas e suas munições; Lei do combate ao terrorismo; Regime geral das contraordenações; Lei tutelar educativa; Interrupção voluntária da gravidez; Legislação complementar adicional
500 0 0 _aLeis, decretos, etc.
_iCódigo Penal (1982)
_k2020
606 _aDireito Penal
_xCódigo
_yPortugal
_zed. 2020
606 _aCódigo Penal
_yPortugal
_zed. 2020
675 _a343.2(469)(094.4)
710 0 1 _aPortugal
712 0 2 _aAlmedina Edições, S.A.
_eCoimbra
990 _cMON