000			02941nam 2200313 4500
001			675263
005			20231026152355.0
010			_a978-972-40-8671-2 _bbrochado
021			_aPT _b474422/20
090			_a675263
100			_a20241026d2020 k||y0pory50030103ba
101	0		_apor
102			_aPT
105			_ay z 000yy
106			_ar
200	1		_aManual teórico-prático de direito administrativo _fIsa António
205			_a2.ª ed
210			_aCoimbra _cAlmedina _d2020
215			_a307 p. _d23 cm
225	2		_aManuais universitários
327	0		_a PARTE I: GENERALIDADES. Capítulo I- As origens históricas do direito administrativo. Seção I- Parte histórica. Seção II- Sistemas de administração judiciário e executivo. Capítulo II- A administração pública. Seção I- A administração pública. Secção II- O direito administrativo. Capítulo III- Princípios fundamentais do direito administrativo. Seção I- Princípios constitucionais em matéria administrativa. Seção II- Princípios gerais no Código do Procedimento Administrativo. Seção III- Garantias não jurisdicionais do administrado. PARTE II: ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTUGUESA. Capítulo I- Os elementos essenciais da organização administrativa. Seção I- As pessoas coletivas públicas e os órgãos administrativos,. Seção II- Atribuições e competências. Capítulo II- A administração direta, a administração indireta e a administração autónoma. Seção I- Os setores da organização administrativa. Seção II- Hierarquia, tutela e superintendência. PARTE III: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA. Capítulo I- Regulamento administrativo. Seção I- Conceito, tipologias e procedimento regulamentar. Seção II- Regime jurídico de validade e de eficácia. Capítulo II- Ato administrativo. Seção I- Conceito, tipologias e procedimento. Seção II- Regime jurídico de validade e de eficácia. Seção III- Garantias e mecanismos administrativos (graciosos) do administrado. Capítulo III- Contrato administrativo. Seção I- Conceito, tipologias e procedimentos pré-contratuais. Seção II- Regime de validade e eficácia. PARTE IV: RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR ATOS DE GESTÃO PÚBLICA. Capítulo I- Generalidades em torno da responsabilidade civil administrativa. Capítulo II- Responsabilidade subjetiva ou por factos ilícitos. Capítulo III- Responsabilidade objetiva ou pelo risco. Capítulo IV- Responsabilidade por factos lícitos ou pelo sacrifício. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS COMPLEMENTARES.
606			_aDireito Administrativo
606			_aAdministração Pública _yPortugal
606			_aManuais de Ensino Superior
675			_a342.9(075.8)
700		1	_aAntónio _bIsa Filipa
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990			_cMON