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102 _aPT
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200 1 _aTratado de Lisboa
_forg. Miguel Gorjão-Henriques
205 _a10.ª ed
210 _aCoimbra
_cAlmedina
_d2021
215 _a505 p.
_d23 cm
225 2 _aTextos da lei
327 1 _aContém: Tratado da União Europeia; Tratado sobre o funcionamento da União Europeia; Tratado de Lisboa, de 13 de dezembro de 2007; Protocolos (consolidados); Declarações; Acta Final da GIG/2007; Carta dos Direitos Fundamentais; Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia (redacção actualizada a 2021); Irlanda e Tratado de Lisboa; República Checa e Tratado de Lisboa; Actualizado de acordo com as 7 Actas de Rectificação do Tratado de Lisboa; Tratado Orçamental; Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade; Brexit - saída do Reino Unido
500 0 0 _aLeis, decretos, etc.
_iTratado de Lisboa,
_k2007
606 _aTratado de Lisboa
606 _aDireito Constitucional
_yUnião Europeia
607 _aUnião Europeia
_xTratados
675 _a341.24(4-67UE)(094.2)
675 _a341.17(4-67UE)(094.2)
702 1 _aHenriques
_bMiguel Gorjão
_f1969-
990 _cMON