000			01255nam0 2200277 4500
001			682008
010			_a978-989-40-1477-5 _bbrochado
021			_aPT _b522506/23
090			_a682008
100			_a20240410g2023 m||y0pory50 ba
101	0		_apor
102			_aPT
106			_ar
200	1		_aCódigo civil
205			_a17.ª ed.
210			_aCoimbra _cAlmedina _d2023
215			_a834, [1] p. _d23 cm
225	2		_aTextos da lei
327	0		_aContém: Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, Medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum, Medidas de protecção das uniões de facto, Testamento vital, Novo regime do arrendamento urbano, Medidas no âmbito da habitação, Balcão do arrendatário e do senhoria, Regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas, Novo regime de arrendamento rural, Cláusulas contratuais gerais, Regime especial de constituição imediata de associações.
500	0	0	_aLeis, decretos, etc. _iCódigo civil
606			_aDireito Civil _yPortugal _z2023
606			_aCódigo Civil _yPortugal _z2023
675			_a347(469)(094.4)
710	0	1	_aPortugal
990			_cMON