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200 1 _aCódigo Civil e diplomas complementares
205 _a26.ª ed. rev. e atualizada
210 9 _aLisboa
_cQuid Juris
_d2023
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225 2 _aCódigos QJ
327 0 _aDe acordo com Leis n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, e 3/2023, de 16 de janeiro. - Contém: Cláusulas contratuais gerais;Responsabilidade decorrente de produtos defeituosos; Arrendamento urbano; Direito real de habitação duradoura; Direito real de habitação periódica; Regime do condomínio; Casamento entre pessoas do mesmo sexo; Proteção das pessoas que vivam em economia comum; Proteção das uniões de facto; Testamento vital
500 0 0 _aLeis, decretos, etc.
_iCódigo Civil
_k1966
606 _aDireito Civil
_yPortugal
_z2023
606 _aCódigo Civil
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675 _a347(469)(094.4)
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