000 01966nam 2200337 4500
001 683011
005 20240429150423.0
010 _a978-972-724-879-7
_bbrochado
021 _aPT
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102 _aPT
105 _ay n 000yy
106 _ar
200 1 _aCódigos Penal e de Processo Penal e legislação complementar
_ede acordo com as Leis n.º 2/2023, de 16 de janeiro
205 _a22.ª ed. atualizada
210 9 _aLisboa
_cQuid Juris
_d2023
215 _a656 p.
_d24 cm
225 2 _aCódigos
327 0 _aDe acordo com as Lei n.º 2/2023, de 16 de janeiro. - Contém: Ilícito de mera ordenação social; Regime especial para jovens; Regime de júri em processo penal; Tráfico e consumo de estupefacientes (de acordo com a Lei n.º 9/2023, de 3 de março); Condução sob o efeito do álcool ou de substâncias psicotrópicas; Investigação e prevenção criminal ao tráfico de droga; Combate à criminalidade organizada e económico-financeira (de acordo com a Lei n.º 2/2023, de 16 de janeiro); Organização da investigação criminal (de acordo com as Leis n.os 24/2022, de 16 de dezembro, e 2/2023, de 16 de janeiro); Violência doméstica; Lei da identificação criminal; Registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor; Estatuto da vítima
500 0 0 _aCódigo Penal
_k1982
500 0 0 _aCódigo de Processo Penal
_k1987
606 _aDireito Penal
_xCódigo
_yPortugal
_z2023 (atualiz.)
606 _aProcesso Penal
_xCódigo
_yPortugal
_z2023 (atualiz.)
675 _a343.2(469)(094.4)
675 _a343.1(469)(094.4)
710 0 1 _aPortugal
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990 _cMON