000 | 01966nam 2200337 4500 | ||
---|---|---|---|
001 | 683011 | ||
005 | 20240429150423.0 | ||
010 |
_a978-972-724-879-7 _bbrochado |
||
021 |
_aPT _b511791/23 |
||
090 | _a683011 | ||
100 | _a20240429d2023 k||y0pory50030103ba | ||
101 | 0 | _apor | |
102 | _aPT | ||
105 | _ay n 000yy | ||
106 | _ar | ||
200 | 1 |
_aCódigos Penal e de Processo Penal e legislação complementar _ede acordo com as Leis n.º 2/2023, de 16 de janeiro |
|
205 | _a22.ª ed. atualizada | ||
210 | 9 |
_aLisboa _cQuid Juris _d2023 |
|
215 |
_a656 p. _d24 cm |
||
225 | 2 | _aCódigos | |
327 | 0 | _aDe acordo com as Lei n.º 2/2023, de 16 de janeiro. - Contém: Ilícito de mera ordenação social; Regime especial para jovens; Regime de júri em processo penal; Tráfico e consumo de estupefacientes (de acordo com a Lei n.º 9/2023, de 3 de março); Condução sob o efeito do álcool ou de substâncias psicotrópicas; Investigação e prevenção criminal ao tráfico de droga; Combate à criminalidade organizada e económico-financeira (de acordo com a Lei n.º 2/2023, de 16 de janeiro); Organização da investigação criminal (de acordo com as Leis n.os 24/2022, de 16 de dezembro, e 2/2023, de 16 de janeiro); Violência doméstica; Lei da identificação criminal; Registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor; Estatuto da vítima | |
500 | 0 | 0 |
_aCódigo Penal _k1982 |
500 | 0 | 0 |
_aCódigo de Processo Penal _k1987 |
606 |
_aDireito Penal _xCódigo _yPortugal _z2023 (atualiz.) |
||
606 |
_aProcesso Penal _xCódigo _yPortugal _z2023 (atualiz.) |
||
675 | _a343.2(469)(094.4) | ||
675 | _a343.1(469)(094.4) | ||
710 | 0 | 1 | _aPortugal |
856 | 4 | 1 | _uhttp://rnod.bnportugal.gov.pt/ImagesBN/winlibimg.aspx?skey=&doc=2145964&img=184636&save=true |
990 | _cMON |