000 01667nam 2200337 4500
001 683114
005 20240430171750.0
010 _a978-989-40-1512-3
_bbrochado
021 _aPT
_b521505/23
090 _a683114
100 _a20240430d2023 k||y0pory50030103ba
101 0 _apor
102 _aPT
105 _ay n 001yy
106 _ar
200 1 _aCódigo penal
_e(com referências aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respetivos sumários)
_f[nota prévia Cecília Santos]
205 _a14.ª ed
210 9 _aCoimbra
_cAlmedina
_d2023
215 _a1027 p.
_d23 cm
225 2 _aTextos da lei
327 0 _aInclui: Morte medicamente assistida; Regime jurídico do cheque sem provisão; Regime geral das infrações tributárias; Regime dos crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos; Lei do cibercrime; Lei do jogo; Tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas; Regime jurídico das armas e suas munições; Lei de combate ao terrorismo; Regime geral das contraordenações; Lei da saúde mental; Interrupção voluntária da gravidez; Legislação complementar adicional
500 0 0 _aCódigo penal
_k1982
606 _aDireito Penal
_xCódigo
_yPortugal
_z2023 (atualiz.)
606 _aCódigo Penal
_yPortugal
_z2023 (atualiz.)
606 _aJurisprudência Penal
675 _a343(469)(094.4)
675 _a343.2/.7(469)(094.34)
710 0 1 _aPortugal
856 4 1 _uhttp://rnod.bnportugal.gov.pt/ImagesBN/winlibimg.aspx?skey=&doc=2152651&img=187320&save=true
990 _cMON