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200 1 _aIntrodução ao direito público
_fFilipa Urbano Calvão, Manuel Fontaine Campos, Catarina Santos Botelho
205 _a5.ª ed
210 9 _aCoimbra
_cAlmedina
_d2021
215 _a207 p.
_d23 cm
225 2 _aManuais universitários
327 0 _aPrincipais abreviaturas. INTRODUÇÃO. Capítulo I- O direito público: noção. PARTE I: TEORIA DO ESTADO. Capítulo II- Origem e fundamentos do Estado. Capítulo III- Os elementos do Estado. Capítulo IV- As funções do Estado. PARTE II: A RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. Capítulo V- O Estado e o direito. Capítulo VI- A relação jurídico-pública. Capítulo VII- Os atos jurídico-públicos. Capítulo VIII- As posições jurídicas subjetivas públicas. PARTE III: TEORIA DA ORGANIZAÇÃO PÚBLICA. Capítulo IX- As formas do Estado. Capítulo X- Organização pública portuguesa, internacional e da União Europeia. Capítulo XI- Organização da administração pública
606 _aDireito Público
_xManuais de Ensino Superior
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700 1 _aCalvão
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