000 01655nam 2200349 4500
001 693801
005 20241128182054.0
010 _a978-972-629-680-5
_bbrochado
021 _aPT
_b488433/21
090 _a693801
100 _a20241128d2021 k||y0pory50030103ba
101 0 _apor
102 _aPT
105 _ay n 000yy
106 _ar
200 1 _aEstatuto da vítima anotado
_eLei n.º 130/2015, de 4 de Setembro
_fTeresa Lancry A. S. Robalo
210 9 _aLisboa
_cAAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa
_d2021
215 _a80 p.
_d24 cm
300 _aArticulação com a Directiva 2012/29/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2012 e referência a diplomas conexos, doutrina e jurisprudência relevante
327 _aLei n.º 130/2015, de 4 de setembro (reprodução). Estatuto da vítima e respetiva anotação. Capítulo I- Disposições gerais. Capítulo II- Princípios. Capítulo III- Direitos das vítimas de criminalidade. Capítulo IV- Estatuto de vítima especialmente vulnerável. Capítulo V- Disposições finais. Referências bibliográficas
500 0 0 _aLeis, decretos, etc.
606 _aDireito Processual Penal
_yPortugal
606 _aVítimas
_xDireitos
_yPortugal
606 _aVitimologia
_yPortugal
606 _aDireito Criminal
675 _a343.12(469)
675 _a343.2
702 1 _aRobalo
_bTeresa Lancry A. S.
_f1980-
710 0 1 _aPortugal.
856 4 1 _uhttp://rnod.bnportugal.gov.pt/ImagesBN/winlibimg.aspx?skey=&doc=2085090&img=158310&save=true
990 _cMON