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200 1 _aCiência política
_eguia de estudo
_fMiguel Prata Roque
210 9 _aLisboa
_cAAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa
_d2021
215 _a135 p.
_d24 cm
327 _a1- Como aprender Ciência Política? 2- Indicações de estudo. 3- Casos práticos. 4- Jurisprudência. 4.1- Acórdão n.º 17/94 (MAN – Movimento de Ação Nacional). 4.2- Acórdão n.º 231/2004 (FUP/25 de abril). 4.3- Acórdão n.º 185/2003 (Carlos Brito e outros). 4.4- Acórdão n.º 684/2014 (PS- Coimbra). 4.5- Acórdão n.º 247/2021 (Candidaturas autárquicas independentes). 5- Legislação. 5.1- Lei dos Partidos Políticos. 5.2- Estatuto do Direito da Oposição. 5.3- Lei das Organizações Fascistas. 5.4- Lei do Direito de Petição. 5.5- Lei da Iniciativa Legislativa Popular. 5.6- Lei de Exercício de Cargos Políticos. 5.7- Lei de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos. 5.8- Estatuto da Entidade da Transparência
606 _aCiências Políticas
_xEstudo e Ensino
606 _aJurisprudência
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_yPortugal
610 _aCasos Práticos
675 _a321.01(075.8)
675 _a378.14(075.8)
702 _aRoque
_bMiguel Prata
710 0 1 _aPortugal.
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990 _cMON