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001 700233
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010 _a978-989-8951-77-9
_bbrochado
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101 0 _apor
102 _aPT
105 _ay n 000yy
106 _ar
200 1 _aLegislação fiscal
_f[compil.] Ana Paula Rocha, Sara Luís Dias
205 _a1.ª ed.
_breimp
210 9 _aCoimbra
_cGestlegal
_d2022
215 _a1121, [2] p.
_d21 cm
225 2 _aLegislação
327 _aConstituição da República Portuguesa (Artigos Selecionados]; Lei Geral Tributária; Código de Procedimento e de Processo Tributário; Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária; Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira; Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais; Estatuto dos Benefícios Fiscais (Artigos Selecionado); Regime Geral das Infrações Tributárias; Lista dos países, territórios e regiões considerados «paraísos fiscais»; Convenção Modelo da OCDE; Códigos Tributários (IRS, IRC, IVA, IMI, IMT); Código do Imposto de Selo; Código Contributivo
330 _aI- Normas fundamentais. II- Normas tributárias gerais. III- Códigos Tributários
500 0 0 _aLeis, decretos, etc.
606 _aImpostos
_xLegislação
_yPortugal
606 _aDireito Fiscal
_yPortugal
606 _aDireito Fiscal Internacional
675 _a336.22(469)(094.4)
675 _a351.71(469)(094.4)
675 _a342(469)(094.4)
702 1 _aRocha
_bAna Paula
702 1 _aDias
_bSara Luís da Silva Veiga
710 0 1 _aPortugal
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990 _cMON