000			01745nam0 2200337 4500
001			703658
005			20250703110017.0
010			_a978-989-40-0770-8 _bbrochado
021			_aPT _b503666/22
090			_a703658
100			_a20220507d2022 k||y0pory5003 ba
101	0		_apor
102			_aPT
105			_ay n 000yy
106			_ar
200	1		_aCódigo de processo penal
205			_a14.ª ed
210		9	_aCoimbra _cAlmedina _d2022
215			_a436, [1] p. _d21 cm
225	2		_aCódigos universitários
327	0		_aContém: Constituição da República Portuguesa (Constituição Processual Penal); Regime de júri em processo penal; Lei de organização da investigação criminal; Estatuto da vítima; Lei da identificação criminal e regulamentação; Proteção de testemunhas em processo penal e regulamentação; Regime jurídico do mandado de detenção europeu; Regime da utilização de meios técnicos de controlo à distância; Regime jurídico das perícias medico-legais e forenses; Regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica; Regime de mediação em processo penal; Regulamento do sistema de mediação penal; Regime geral das contra-ordenações
500	0	0	_aCódigo de processo penal,1987 _k2022
606			_aCódigo de Processo Penal _yPortugal
606			_aDireito Processual Penal _xcódigo _yPortugal _z2022 (atualiz.)
606			_aProcesso Penal _xLegislação _yPortugal _z2022 (atualiz.)
675			_a343.1(469)(094.4)"2022"
675			_a378:343.1(469)(094.4)"2022"
710	0	1	_aPortugal
990			_cMON