000 01543nam 2200361 4500
001 705798
005 20250616164857.0
010 _a978-972-0-00335-5
_bbrochado
021 _aPT
_b487333/21
090 _a705798
100 _a20250616e20232021km|y0pory50030103ba
101 0 _apor
102 _aPT
105 _af n 000yy
106 _ar
200 1 _aProcedimento e processo administrativos
_eCPA, CPTA, ETAF e legislação conexa
_fcoord. Isabel Rocha, Carlos José Batalhão
205 _a5.ª ed.
_breimp
210 9 _aPorto
_cPorto Editora
_d2023
215 _a359 p., [1] f. autocolantes
_d20 cm
225 2 _aLegislação
305 _aEd. académica
327 _aContém: Procedimento administrativo; Contencioso Administrativo; Acesso a Documentos. - Inclui alterações a diversos diplomas: Código do Procedimento Administrativo; Código de Processo nos Tribunais Administrativos; Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto; Portarias n.º s 380/2017, de 19 de dezembro, e 341/2019, de 1 de outubro
606 _aDireito Administrativo
606 _aProcedimento Administrativo
606 _aContencioso Administrativo
675 _a342.9(469)(094.4)
675 _a347.9(469)(094.4)
702 1 _aRocha
_bIsabel
702 1 _aBatalhão
_bCarlos José
710 0 1 _aPortugal
856 4 1 _uhttp://rnod.bnportugal.gov.pt/ImagesBN/winlibimg.aspx?skey=&doc=2091997&img=161133&save=true
990 _cMON