000 01727nam0 2200373 4500
001 707666
010 _a978-989-53745-3-3
_bbrochado
021 _aPT
_b512373/23
090 _a707666
100 _a20250721d2023 k||y0pory50030103ba
101 0 _apor
102 _aPT
105 _ay n 000yy
106 _ar
200 1 _aLegislação fiscal
_f[compil.] Ana Paula Rocha, Sara Luís Dias
205 _a2.ª ed
210 9 _aCoimbra
_cGestlegal
_d2023
215 _a1128, [1] p.
_d21 cm
225 2 _aLegislação
327 _aConstituição da República Portuguesa; Lei Geral Tributária; Código de Procedimento e de Processo Tributário; Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária; Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira; Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais; Estatuto dos Benefícios Fiscais; Regime Geral das Infrações Tributárias; Códigos Tributários (IRS, IRC, IVA, IMI, IMT); Código do Imposto de Selo; Código Contributivo
330 _aI- Normas fundamentais. II- Normas tributárias gerais. III- Códigos Tributários
500 0 0 _aLeis, decretos, etc.
606 _aImpostos
_xLegislação
_yPortugal
606 _aDireito Fiscal
_yPortugal
606 _aDireito Fiscal Internacional
675 _a336.22(469)(094.4)
675 _a351.71(469)(094.4)
675 _a342(469)(094.4)
702 1 _aRocha
_bAna Paula
702 1 _aDias
_bSara Luís da Silva Veiga
710 0 1 _aPortugal
856 4 1 _uhttp://rnod.bnportugal.gov.pt/ImagesBN/winlibimg.aspx?skey=&doc=2088701&img=159443&save=true
990 _cMON