000 01945nam 2200361 4500
001 708385
005 20250805114717.0
010 _a978-989-40-1235-1
_bbrochado
021 _aPT
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101 0 _apor
102 _aPT
105 _ay n 000yy
106 _ar
200 1 _aCódigo do trabalho
205 _a17.ª ed
210 9 _aCoimbra
_cAlmedina
_d2023
215 _a923, [1] p.
_d21 cm
225 2 _aCódigos universitários
327 1 1 _aInclui as alterações da Agenda do Trabalho Digno
327 1 1 _aContém: Constituição da República Portuguesa; Regulamentação do Código do Trabalho; Fundo de garantia salarial; Fundo de compensação do trabalho, mecanismo equivalente e fundo de garantia de compensação do trabalho; Contratos de trabalho sujeitos a regime especial; Contrato de trabalho no domicílio; Lei geral do trabalho em funções públicas; Agências privadas de colocação e empresas de trabalho temporário; Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho; Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais; Conselhos de empresa europeus; Regime jurídico da arbitragem; Regime processual aplicável às contra-ordenações laborais e de segurança social; Proteção social na parentalidade e no desemprego; Código de processo do trabalho
500 0 0 _aLeis, decretos, etc.
_iCódigo do trabalho, 2011
606 _aCódigo do Trabalho
_yPortugal
_z2023 (atualiz)
606 _aDireito do Trabalho
606 _aTrabalho
_xlegislação
_yPortugal
_z2023
675 _a349.2(469)(094.4)
675 _a331(469)(094.4)
675 _a351.83(469)(094.4)
710 0 1 _aPortugal
856 4 1 _uhttp://rnod.bnportugal.gov.pt/ImagesBN/winlibimg.aspx?skey=&doc=2136682&img=180700&save=true
990 _cMON